Aposentadoria por idade para PcD – Conheça as atualizações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou os requisitos para a aposentadoria por idade de pessoas com deficiência (PcD) em 2024. As mudanças trazem mais clareza e garantem acesso justo ao benefício previdenciário.
Aposentar-se com dignidade é um direito fundamental de todos os cidadãos, e as pessoas com deficiência (PCD) não são exceção. No Brasil, a Lei Complementar nº 142/2013 garante requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria da PCD, visando promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
Novas regras para aposentadoria por idade de PcD:
- Idade mínima: Homens: 60 anos; Mulheres: 55 anos.
- Carência: 180 meses de contribuição.
- Avaliação biopsicossocial: Comprovação da deficiência.
- Fator previdenciário: Aplicado para calcular o valor do benefício, se vantajoso.
- Solicitação online: Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Como solicitar a aposentadoria por idade PcD:
- Acesse o Meu INSS: Utilize seu CPF e senha http://gov.br .
- Selecione “Aposentadoria” e depois “Aposentadoria por Idade”.
- Preencha o formulário online e anexe os documentos necessários:
- CPF e RG;
- Procuração/termo de representação legal (se necessário);
- Documentos que comprovem a contribuição previdenciária;
- Laudo médico ou relatório indicando a deficiência;
- Outros documentos adicionais, conforme orientação do INSS.
- Agende uma perícia médica presencial, se necessário.
- Acompanhe o status do seu pedido no Meu INSS.
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Atendimento e acompanhamento na perícia médica:
- Acompanhante: O segurado PcD pode solicitar a presença de um acompanhante durante a perícia.
- Orientação: O INSS oferece canais de comunicação para auxiliar PcDs no processo de solicitação e acompanhamento da perícia.
Lembre-se:
- A avaliação da deficiência é realizada por profissionais do INSS.
- O segurado PcD pode continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria, se desejar.
- Em caso de dúvidas, consulte o site do INSS ou procure uma agência presencial.
As novas regras para a aposentadoria por idade de deficientes visam garantir um acesso mais justo e transparente ao benefício previdenciário. Através do Meu INSS e dos canais de atendimento do INSS, PcDs podem solicitar e acompanhar seu pedido de forma prática e segura.
Fique atento aos seus direitos e garanta o acesso à sua aposentadoria!
Imagem: FDR
