Isenção de Imposto de Renda para ganhos até dois salários mínimos é sancionada
Na mais recente movimentação governamental que identifica um marco no apoio ao trabalhador brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei significativa na quarta-feira (1°/05). Esta legislação promete aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros ao elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
O anúncio foi feito durante as comemorações do Dia do Trabalhador, em um evento em São Paulo. A medida, que já estava em vigor por uma Medida Provisória, passa agora a ser lei permanente, assegurando que indivíduos que recebem até R$ 2.824 mensais estarão livres do pagamento do IR. Isso representa uma mudança significativa para a população de baixa renda, garantindo um alívio financeiro importante.
A isenção do Imposto de Renda havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, e estava em vigor por meio de Medida Provisória (MP). Com a sanção, a medida se torna lei. Para terem o benefício, os contribuintes que ganham entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80
O governo federal estima que o projeto vai contemplar R$ 15,8 milhões de pessoas, que deixarão de pagar o IR em 2024. O impacto previsto no Orçamento da União é de R$ 3,03 bilhões neste ano, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Além disso, a faixa de renda que necessita optar pelo desconto simplificado também foi ajustada. Agora, contribuintes que ganham entre R$ 2.259,21 até dois salários mínimos podem optar pelo desconto de R$ 564,80, facilitando ainda mais a gestão financeira desses trabalhadores.
Impacto econômico da isenção do Imposto de Renda: quem se beneficia?
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 15,8 milhões de pessoas serão beneficiadas com essa isenção, o que representa um notável impacto social. Em termos financeiros, espera-se que a medida cause um impacto no Orçamento da União de aproximadamente R$ 3,03 bilhões em 2024, com projeções que aumentam nos anos subsequentes.
Essa decisão não só beneficia diretamente milhões de brasileiros mas também é uma medida que reflete diretamente uma das promessas de campanha de Lula. Durante as eleições de 2022, o então candidato prometeu expandir a faixa de isenção para até R$ 5.000 até o final de seu mandato – um objetivo que Lula reafirma estar no caminho para cumprir.
A declaração de Imposto de Renda deste ano tem como prazo final o dia 31 de maio. Os contribuintes podem optar pela declaração pré-preenchida, acessando o programa e autenticando a conta gov.br, ou utilizar a versão atualizada do app Meu Imposto de Renda para smartphones. As alternativas visam facilitar o processo, assegurando que todos consigam realizar sua declaração a tempo.
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Presidente opina sobre desoneração da folha de pagamento
Durante o mesmo evento, o presidente Lula criticou abertamente a ideia de desonerações fiscais que beneficiem grandes empresas sem a garantia de criação de novos empregos. Destacando seu compromisso com o trabalhador, Lula reiterou que sob sua administração, qualquer desoneração deve beneficiar diretamente o povo, especialmente aqueles que dependem de seus salários para sobreviver. Em um posicionamento claro contra benefícios fiscais que favoreçam os mais ricos, o presidente confirmou o veto a um projeto de lei que previa desonerações para 17 setores da economia.
Este evento marca um passo significativo na política econômica do governo Lula, alinhando promessas de campanha com ações concretas que buscam melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros através de reformas tributárias e fiscais importantes.
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