Saiba como solicitar BPC-LOAS no INSS: Guia completo!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), desempenha um papel crucial no suporte a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições de prover sua própria manutenção ou que não podem ser sustentadas por suas famílias.
O BPC-LOAS é destinado principalmente a duas categorias de beneficiários:
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (ou seja, que dure por mais de 2 anos).
- Idosos com 65 anos de idade ou mais.
Importante destacar que para ser elegível a qualquer uma dessas categorias, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e demonstrar a incapacidade para prover a própria subsistência ou de ser sustentado pela família.
Como funcionam as avaliações de saúde para o BPC-LOAS?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma lista específica de doenças que automaticamente qualificam um indivíduo ao BPC-LOAS. As condições de saúde são avaliadas caso a caso, levando-se em conta o grau de incapacidade permanente e a limitação de atividades. Doenças como câncer, diabetes avançado e problemas cardíacos graves podem ser consideradas para o benefício se causarem incapacidade funcional significativa.
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Qual o procedimento para solicitar o BPC-LOAS?
O processo para solicitar o BPC-LOAS começa com o preenchimento de um requerimento através do aplicativo ou site Meu INSS. Esse canal digital facilita a vida do cidadão, permitindo o acesso a diversos serviços disponibilizados pelo INSS. Após o preenchimento, é imprescindível agendar uma perícia médica para que a condição de incapacidade seja oficialmente confirmada pelo órgão.
Para fazer esse cadastro, são necessários documentos básicos como CPF, nome completo, data de nascimento e algumas informações adicionais que confirmem o vínculo com o INSS. Acessando o site gov.br/meuinss ou instalando o aplicativo Meu INSS, o cidadão pode gerenciar seu pedido sem sair de casa.
Embora o BPC-LOAS não tenha um prazo de duração pré-determinado, é necessário que o beneficiário passe por reavaliações periódicas promovidas pelo INSS. Essas revisões têm como objetivo verificar se as condições que originaram a concessão do benefício permanecem atuais, garantindo assim a justa distribuição dos recursos disponíveis.
Calendário do BPC LOAS 2024 – até um salário mínimo:
O calendário do BPC LOAS do mês de maio realiza pagamento nas seguintes datas, conforme número final do cartão do beneficiário:
- final 1: 24 de maio;
- final 2: 27 de maio;
- final 3: 28 de maio;
- final 4: 29 de maio;
- final 5: 31 de maio;
- final 6: 3 de junho;
- final 7: 4 de junho;
- final 8: 5 de junho;
- final 9: 6 de junho;
- final 0: 7 de junho.
Calendário do BPC LOAS 2024 – acima de um salário mínimo:
O calendário do BPC LOAS do mês de maio realiza pagamento nas seguintes datas, conforme número final do cartão do beneficiário:
- final 1 e 6: 3 de junho;
- final 2 e 7: 4 de junho;
- final 3 e 8: 5 de junho;
- final 4 e 9: 6 de junho;
- final 5 e 0: 7 de junho.
Imagem: westend61 / Envato
