Entenda o funcionamento do Saque Calamidade do FGTS para atingidos por desastres
Saque Calamidade do FGTS: Como acessar após desastres!
Com as recentes catástrofes naturais afetando várias famílias, o governo federal implementou o saque calamidade pelo FGTS, uma medida que pretende amparar trabalhadores gravemente impactados. Neste artigo, exploramos como os afetados podem acessar essa ajuda financeira.
O saque calamidade do FGTS é uma opção de retirada de fundos destinada aos trabalhadores que foram prejudicados por desastres naturais severos. O limite de saque atual está fixado em até R$ 6.220, permitindo que os beneficiados façam frente a suas necessidades imediatas sem complicação adicional.
Eligível para os moradores de áreas reconhecidas em estado de calamidade pública, o benefício já é realidade para as vítimas das recentes enchentes de Porto Alegre. A solicitação do saque pode ser feita digitalmente, simplificando o processo para aqueles que já enfrentam dificuldades.
Os residentes nas seguintes cidades podem fazer a solicitação:
- Agudo
- Anta Gorda
- Candelária
- Encantado
- Farroupilha
- Feliz
- Porto Alegre
- Porto Xavier
- Santa Tereza
- São Marcos
Conforme estipulado pelo Decreto nº 5.113/2004, que regula o artigo 20, XVI, da Lei nº 8.036/1990, os trabalhadores que residem em áreas afetadas, conforme indicado pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal, têm direito ao Saque-Calamidade.
Dessa forma, quando um estado de calamidade pública ou uma situação de emergência é reconhecido por uma Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município deve fornecer à CAIXA uma lista dos endereços das áreas atingidas pelo desastre, para que os trabalhadores afetados possam realizar o saque.
Em 01/05/2024, o Decreto nº 57.596 foi publicado, declarando estado de calamidade no Rio Grande do Sul. No dia seguinte, em 02/05/2024, a Portaria nº 1.354 do MIDR reconheceu sumariamente a calamidade pública em todo o estado. A partir desse momento, os municípios podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, habilitar-se para o Saque Calamidade junto à CAIXA.
A CAIXA está oferecendo suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação. A equipe de atendimento às prefeituras está fornecendo orientações e realizando reuniões virtuais para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo.
Além disso, outras 16 cidades já estão realizando o pagamento do Saque Calamidade em decorrência de eventos climáticos anteriores a 24/04/2024: Alpestre, Canoas, Colinas, Cruz Alta, Eldorado do Sul, Gravataí, Nonoai, Novo Hamburgo, Roque Gonzales, Santa Maria, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Nicolau, Taquari, Tenente Portela e Venâncio Aires.
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Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
Para efetuar o saque, os interessados devem seguir alguns passos simples:
- Aceda ao aplicativo do FGTS ou visite uma agência da Caixa Econômica Federal.
- No aplicativo, insira os dados pessoais na seção “Meus Saques”.
- Selecione “Outras Situações de Saque” e escolha a opção “Calamidade Pública”.
- Informe o município de residência, confirme os detalhes e submeta o pedido.
Ao concluir esses passos e após a aprovação do pedido, os fundos são liberados diretamente na conta do solicitante.
Além do saque do FGTS, o governo disponibilizou outras formas de assistência para os afetados, como a antecipação de benefícios sociais e o pagamento de parcelas extras do auxílio desemprego para os residentes do Rio Grande do Sul.
Para mais detalhes sobre estas e outras medidas de apoio, os interessados podem acessar o portal do FDR ou entrar em sua comunidade para receber atualizações gratuitas pelo Whatsapp, garantindo que todas as informações necessárias estejam ao alcance de todos os que necessitam.
Com essas iniciativas, espera-se aliviar um pouco o fardo daqueles que foram desproporcionalmente afetados pelos desastres naturais, proporcionando um meio mais facilitado de recuperação financeira.
