REVISÃO DE BENEFÍCIOS: Você pode garantir até 13 aumentos no INSS

Entenda como solicitar revisão de benefícios e aposentadoria no INSS

Uma quantidade significativa de pessoas pode estar recebendo valores inferiores aos que têm direito no que se refere aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso ocorre devido a erros em cálculos, desatualizações na legislação ou informações incompletas. Abordaremos como é possível revisar esses valores legalmente.

Muitas vezes, beneficiários do INSS possuem o direito de receber quantias maiores do que as que atualmente são entregues pelo órgão. Isso se deve, em parte, às constantes alterações na legislação previdenciária e também por situações de erro humano na hora de calcular a quantia devida.

A legislação do INSS sofreu múltiplas mudanças ao longo das últimas décadas, criando oportunidades de interpretação e, consequentemente, a possibilidade de erros. Vinculações laborais não registradas ou horas extras não calculadas são exemplos típicos que podem gerar uma defasagem no valor do benefício.

Os 13 casos que possibilitam pedir a revisão no INSS

1. Vitória em reclamatória trabalhista Quem teve um vínculo empregatício reconhecido na Justiça após sair do emprego, e que não foi incluído no cálculo do benefício, pode pedir a correção. Isso pode aumentar o tempo de contribuição e o valor do salário, melhorando o benefício.
2. Tempo no trabalho rural Períodos de trabalho no campo antes de ir para as cidades, especialmente em regime de economia familiar rural a partir dos 12 anos de idade, podem ser incluídos no cálculo do benefício. Documentos em nome dos pais podem ser utilizados para comprovar essa atividade, desde que eles não tenham renda de trabalho urbano.
3. Período trabalhado como servidor público Quem já foi servidor público com regime próprio de previdência pode aumentar o período total de contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria. Todos os comprovantes de recebimentos e contribuições devem ser apresentados.
4. Pagamento de contribuições em atraso no INSS Autônomos ou empresários que não contribuíram em certos períodos podem solicitar o recolhimento em atraso, desde que viável. Esse recálculo pode aumentar o valor médio do cálculo ou o tempo de contribuição.
5. Aluno aprendiz Atividades como aluno aprendiz em escolas profissionais mantidas por empresas até 1998 podem ser incluídas no benefício, desde que comprovadas com matrícula ou registro na escola. O mesmo vale para o serviço militar.
6. Tempo insalubre Atividades que envolvem risco à saúde ou integridade física podem ser consideradas, mesmo que seja difícil obter a aprovação do INSS. Comprovantes específicos são necessários.
7. Revisão do teto Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 podem ser revisados para recomposição com base nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, se o salário de benefício foi limitado ao teto da época.
8. Apoio para acompanhante Pode haver um acréscimo de 25% na pensão para quem precisa de auxílio de terceiros para tarefas diárias. O beneficiário deve passar por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.
9. Diferença por Auxílio-Doença Compensa o período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez, recuperando os 9% restantes do valor médio da aposentadoria, com efeito retroativo.
10. Recuperação dos descontos do IR Segurados com desconto de imposto de renda na fonte podem solicitar isenção em casos de doença grave, apresentando laudos médicos ou participando de perícia no INSS.
11. Revisão de artigo que determina o cálculo do benefício Entre 1999 e 2009, o INSS calculou os benefícios considerando 100% dos salários, ao invés dos 80% maiores salários. Para corrigir isso, é necessário entrar com ação judicial pedindo a revisão com base no Artigo 29.
12. Inclusão do Auxílio-Acidente A inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria pode ser legal, mas raramente é aprovada pelo INSS. A questão deve ser discutida com um advogado.
13. Reaposentação A reaposentação, onde o aposentado que continua a contribuir pode descartar o tempo e os salários da aposentadoria original, está ganhando força nos tribunais. Com mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria e idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, é possível obter um aumento no valor da aposentadoria. Este caso geralmente precisa ser levado à Justiça.

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Como solicitar a revisão do seu benefício?

A solicitação de revisão é um processo que pode ser realizado diretamente junto ao INSS ou através da justiça, caso a via administrativa se mostre ineficaz. Para iniciar, é necessário reunir toda a documentação pertinente como carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.

1. Faça um agendamento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS;
2. Compareça ao posto do INSS com todos os documentos;
3. Solicite a revisão através de um formulário;
4. Aguarde a análise e a decisão do INSS.

Quais são os casos que mais apresentam sucesso em revisões?

Existem diversas situações em que a revisão do benefício é mais provável de ser concedida. Algumas delas incluem a comprovação de vínculo empregatício anterior não considerado, remunerações por horas extras não contabilizadas, ou períodos trabalhados em condições especiais que não foram computadas.

• Reclamatórias trabalhistas que alteram o tempo de contribuição;
• Trabalho rural não documentado anteriormente;
• Contribuições como autônomo ou empresário não registradas no momento adequado.

Para aqueles que buscam a revisão, é crucial ter a documentação organizada e procurar aconselhamento legal para entender melhor os direitos e possibilidades. Além disso, é essencial estar preparado para a possibilidade de necessitar ingressar com uma ação judicial, principalmente em casos onde os pedidos administrativos não são suficientes.

O processo de revisão de benefícios pode ser complexo e desafiante. Por essa razão, recomenda-se que o beneficiário busque o auxílio de advogados especializados em direito previdenciário, os quais podem fornecer orientação precisa e aumentar as chances de sucesso na revisão do benefício.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você está recebendo o valor justo do INSS. Não hesite em procurar ajuda e iniciar o processo de revisão se você acredita que há discrepâncias em seu benefício!

Imagem: TV Foco