Quem tem direito ao saque do FGTS para doenças graves?
Em meio aos desafios enfrentados por quem enfrenta doenças graves, o INSS oferece um importante suporte financeiro: o saque do FGTS para doenças graves. Através dessa medida, trabalhadores podem ter acesso a um auxílio de até R$ 5.000 para auxiliar no custeio de tratamentos e outras despesas relacionadas à doença.
Neste artigo completo, você terá acesso a todas as informações sobre o saque do FGTS para doenças graves:
- Quem tem direito ao benefício?
- Quais doenças são consideradas graves para o INSS?
- Como comprovar a doença?
- Qual o valor do saque?
- Como solicitar o saque do FGTS para doenças graves?
- Documentos necessários para a solicitação?
- Prazo para solicitar o benefício?
- Orientações importantes para garantir seu direito!
Quem tem direito ao saque do FGTS para doenças graves?
O saque do FGTS para doenças graves é um direito assegurado aos trabalhadores que:
- Possuem saldo em conta no FGTS;
- Estão filiados ao INSS no momento do diagnóstico da doença ou no período de 12 meses anteriores;
- Apresentam uma das doenças graves listadas pelo INSS;
- Não estão recebendo outro benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente.
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Doenças graves reconhecidas pelo INSS
O INSS possui uma lista de doenças graves que concedem o direito ao saque do FGTS. Entre as principais, podemos citar:
- Câncer em geral;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Cegueira;
- Cirrose hepática;
- Doença de Parkinson;
- Infarto do miocárdio;
- Insuficiência renal;
- Paralisia infantil;
- Poliomielite;
- Tabes dorsalis (neurossífilis);
- Tuberculose ativa.
Comprovando a doença grave:
Para solicitar o saque do FGTS para doenças graves, é necessário comprovar o diagnóstico através de um laudo médico detalhado e emitido por um profissional habilitado. O laudo deve conter informações como:
- Nome completo do paciente;
- Data de nascimento;
- Data do diagnóstico;
- Descrição da doença;
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
- Exames e outros documentos que comprovem o diagnóstico.
Valor do saque do FGTS para doenças graves:
O valor do saque do FGTS para doenças graves é de até R$ 5.000,00. O montante liberado será equivalente ao saldo disponível na conta do trabalhador, limitando-se ao valor máximo de R$ 5.000,00.
Solicitando o saque do FGTS para doenças graves:
O pedido de saque do FGTS para doenças graves pode ser feito de duas maneiras:
- Presencialmente: Em uma agência da Previdência Social, portando documentos pessoais, laudo médico e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Online: Através do portal Meu INSS, utilizando sua conta http://Gov.br .
Documentos necessários para solicitação:
Para solicitar o saque do FGTS para doenças graves, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento de saque do FGTS para doenças graves (formulário disponível no site do INSS);
- Documento de identidade original com foto;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Laudo médico detalhado e emitido por um profissional habilitado, comprovando o diagnóstico da doença grave;
- Comprovante de residência atualizado (opcional);
- Procuração original, caso o requerimento seja feito por um representante legal.
Prazo para Solicitação:
O pedido de saque do FGTS para doenças graves pode ser realizado a qualquer momento, desde que a doença tenha sido diagnosticada no período de filiação ao INSS (máximo de 12 meses anteriores ao diagnóstico) e o trabalhador não esteja recebendo benefício por incapacidade.
Orientações importantes: - Planeje-se com antecedência: Reúna todos os documentos necessários e solicite o laudo médico detalhado com o seu médico o quanto antes.
- Busque orientação: Em caso de dúvidas, procure uma agência da Previdência Social ou um advogado previdenciário para esclarecer os trâmites e garantir que você está cumprindo todos os requisitos.
- Fique atento ao prazo de análise: O INSS possui um prazo para analisar o pedido de saque do FGTS para doenças graves. Mantenha-se informado sobre o andamento do seu processo.
- Não desanime em caso de indeferimento: Se o seu pedido for indeferido pelo INSS, você tem o direito de recorrer da decisão judicialmente.
O saque do FGTS para doenças graves é um benefício importante para trabalhadores que enfrentam esse desafio. Ao se informar sobre os requisitos, reunir a documentação necessária e seguir as orientações adequadas, você aumenta as chances de ter acesso a esse auxílio financeiro que pode ser crucial para o seu tratamento e bem-estar.
Lembre-se: O INSS é a fonte oficial de informações sobre o saque do FGTS para doenças graves. Consulte o site https://www.gov.br/inss/pt-br ou ligue para o número 135 para obter mais esclarecimentos.
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