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Entenda tudo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no INSS e o benefício BPC!

Transtorno do Espectro Autista (TEA) no INSS

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), anteriormente conhecido como autismo, é uma condição neurodivergente que afeta a comunicação e a interação social. Pessoas com TEA podem apresentar dificuldades em diversas áreas, como linguagem, comportamento e habilidades sensoriais.

No Brasil, o INSS oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência que comprovem a impossibilidade de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Indivíduos com TEA podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos critérios da legislação.

O que é Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), anteriormente conhecido como autismo, é uma condição neurodivergente que afeta a forma como o cérebro funciona e se desenvolve.

Características:

  • Dificuldades na comunicação e interação social:
    • Dificuldade em iniciar e manter conversas;
    • Dificuldade em entender e usar linguagem corporal e expressões faciais;
    • Preferência por rotinas e rituais;
    • Interesses restritos e repetitivos.
  • Comportamentos repetitivos e estereotipados:
    • Padrões de movimento repetitivos, como bater as mãos e balançar o corpo;
    • Echolalia (repetir o que os outros dizem);
    • Hiperfoco em interesses específicos.
  • Dificuldades sensoriais:
    • Sensibilidade excessiva a sons, luzes, cheiros, sabores ou texturas;
    • Dificuldade em processar informações sensoriais.
  • Níveis de severidade do Espectro Autista (TEA) no INSS e o benefício BPC!:
    • Leve: Dificuldades leves na comunicação e interação social, com bom funcionamento intelectual.
    • Moderado: Dificuldades moderadas na comunicação e interação social, com necessidade de algum suporte no dia a dia.
    • Severo: Dificuldades graves na comunicação e interação social, com necessidade de suporte extenso no dia a dia.

Comorbidades frequentes no Transtorno do Espectro Autista (TEA)

  • TDAH;
  • Ansiedade;
  • Depressão;
  • Transtornos do sono;
  • Epilepsia.

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O Transtorno do Espectro Autista (TEA) no INSS:

O INSS oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência que comprovem a impossibilidade de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Pessoas com TEA podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos critérios da legislação.

Legislação que ampara o TEA no INSS:

  • Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS): Estabelece o BPC e seus requisitos.
  • Decreto nº 6.179/2007: Regulamenta o BPC e define os critérios de elegibilidade.
  • Instrução Normativa INSS/MF nº 77/2017: Dispõe sobre a avaliação médico-social para o BPC.

Critérios para concessão do BPC para pessoas com TEA:

  • Comprovação do diagnóstico de TEA por um médico especialista.
  • Incapacidade permanente para o trabalho.
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Necessidade de um responsável legal para auxiliar na gestão do benefício (para menores de idade ou pessoas com maior grau de dependência).

Documentação necessária para solicitar o BPC:

  • Documento de identidade e CPF da pessoa com TEA.
  • Certidão de nascimento ou casamento da pessoa com TEA.
  • Comprovante de residência.
  • Laudo médico com o diagnóstico de TEA.
  • Outros documentos que comprovem a renda familiar e a condição socioeconômica.

O processo de solicitação do BPC para TEA:

  1. Reunião dos documentos necessários.
  2. Agendamento da perícia médica no INSS.
  3. Realização da perícia médica e social.
  4. Análise do pedido pelo INSS.
  5. Resposta do INSS sobre a concessão ou não do benefício.

Lembre-se: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado. Em caso de dúvidas, procure um advogado previdenciário ou entre em contato com o INSS.

Com este guia completo, você estará mais bem informado sobre seus direitos e poderá buscar o BPC de forma mais assertiva, garantindo o acesso à proteção social e à qualidade de vida que a pessoa com TEA merece.

Imagem: stevanovicigor / envatoelements

Angela Schmidt

Angela é uma especialista em benefícios sociais que compartilha informações detalhadas sobre o Bolsa Família, CRAS, CadÚnico e diversos programas do governo. Ela ajuda você a entender e acessar seus direitos com facilidade e eficiência, garantindo que você obtenha o suporte necessário de maneira clara e prática.

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