Auxílio para pessoas com transtornos mentais recebe reajuste para R$ 755!
O Ministério da Saúde aumentou de R$ 500 para R$ 755, o valor do auxílio para pessoas com transtornos mentais que estiveram internadas por longos períodos em hospitais psiquiátricos e de custódia. Esse aumento representa uma elevação de 51%. Segundo o ministério, “a estratégia visa promover a ampliação das redes de relações sociais dessas pessoas e seu bem-estar, além de incentivar o pleno exercício dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora das unidades hospitalares”.
O objetivo do benefício é incentivar a reintegração social e o bem-estar das pessoas que ficaram internadas por dois anos ou mais de forma contínua. Esse auxílio é parte do programa De Volta para Casa, que já beneficiou cerca de oito mil pessoas ao longo de 20 anos, conforme dados de agosto de 2023 fornecidos pelo ministério. As informações são da Agência Brasil.
No ano passado, o ministério estabeleceu um departamento voltado à saúde mental, com foco na reabilitação de novos serviços e na recomposição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Além disso, uma estratégia para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de novas unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a construção de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todas as regiões do país, o que permitirá o atendimento de 13,4 milhões de pessoas.
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Entenda o Programa de Volta Para Casa
O Programa De Volta Para Casa (PVC) é voltado à reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais que tenham histórico de internações prolongadas, com duração mínima de dois anos consecutivos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia. Esse auxílio tem como finalidade restaurar o direito de morar e viver em liberdade, além de promover a autonomia e o protagonismo dos beneficiários.
O programa De Volta Para Casa busca expandir a rede de relações sociais fora das unidades hospitalares, promovendo o bem-estar geral e garantindo o pleno exercício dos direitos civis, políticos e de cidadania dessas pessoas.
Criado pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, o PVC é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Ele é uma das estratégias do Ministério da Saúde dentro da Política Nacional de Saúde Mental, estabelecida pela Lei 10.216/2001.
O auxílio financeiro do programa é pago diretamente aos beneficiários, exceto nos casos em que a pessoa não possa exercer atos da vida civil por si mesma, situação em que o valor é entregue ao seu representante legal.
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