Veja se você se qualifica para o Auxílio-Reclusão de R$ 1.412!
O Auxílio-Reclusão é um benefício disponibilizado aos dependentes de contribuintes que estão reclusos em regime fechado, oferecendo o valor de R$ 1.412, correspondente ao salário mínimo atual. Abaixo estão os critérios para receber este benefício.
Nenhum benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser inferior ao salário mínimo nacional. O piso previdenciário equivale ao salário mínimo federal, ajustado com base na inflação do ano anterior e no resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Quem pode receber o Auxílio-Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é destinado aos dependentes de trabalhadores que foram presos em regime fechado, desde que o segurado tenha contribuído para o INSS. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído para o INSS nos últimos 24 meses consecutivos antes da prisão e ser considerado de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou outro benefício do INSS, como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
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Os dependentes legais que têm direito ao Auxílio-Reclusão são:
- Companheiro ou companheira;
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos, ou filhos inválidos, com deficiência intelectual ou mental, ou com deficiência grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos com menos de 21 anos de idade, ou irmãos inválidos, com deficiência intelectual ou mental, ou com deficiência grave.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão?
O pedido deve ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, seguindo este passo a passo:
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Auxílio-Reclusão” na lista de serviços/benefícios;
- Leia as orientações na tela e siga as instruções fornecidas.
Para solicitar o benefício, os dependentes precisam apresentar os seguintes documentos: documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF; Certidão Judicial; Procuração com documentos do procurador, no caso de representante; documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado; documentos comprobatórios dos dependentes.
Este procedimento permite que você solicite o Auxílio-Reclusão.
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