Governo anuncia corte de R$ 600 milhões mensais no Auxílio-Doença e BPC do INSS!
Escândalo no INSS: Milhões em Auxílio-Doença e BPC sob ameaça!
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, anunciou nesta segunda-feira (24) que o instituto pretende realizar 800.000 avaliações em benefícios como o Auxílio-Doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de reduzir aproximadamente R$ 600 milhões por mês em pagamentos indevidos. Esta iniciativa segue diretrizes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para revisar os gastos do governo, visando eliminar o déficit até o próximo ano.
Esta ação também responde às demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) por revisões periódicas conforme exigido por lei, contribuindo para a redução dos gastos obrigatórios. Stefanutto indicou que as economias podem chegar a R$ 3,6 bilhões em seis meses, embora tenha evitado especificar o número exato de benefícios a serem cortados, pois cada caso requer avaliação individual.
“Realizaremos essas revisões regularmente, não apenas como medida de economia de custos devido aos orçamentos apertados. Os processos de revisão se tornarão parte de nossa entrega de serviços rotineira. Até dezembro de 2024, planejamos realizar até 800.000 avaliações nessas duas áreas”, disse ele ao Estadão em entrevista.
Benefícios não revisados Um foco principal do INSS será revisar os benefícios por doença de longo prazo, frequentemente prorrogados várias vezes e com duração de meses ou anos. Inicialmente cobertos pelos empregadores nos primeiros 15 dias de licença, muitos beneficiários atualmente recebem extensões automáticas sem a revisão médica necessária, contrariando as regulamentações vigentes.
O BPC, destinado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, também exige uma revisão bienal, mas o cumprimento tem sido insuficiente. Esses esforços de revisão já estão previstos nas economias projetadas de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias no orçamento de 2024. Stefanutto enfatizou a importância da conformidade legal, destacando que os benefícios devem ser concedidos apenas aos realmente elegíveis.
“Fui instruído pelo Presidente [Lula] a agilizar os benefícios para os que têm direito, enquanto cumprimos rigorosamente a lei para os que não têm”, observou Stefanutto, enfatizando o foco na conformidade legal em vez da conveniência política. Ele também criticou medidas passadas voltadas exclusivamente para cortes orçamentários, rotulando-as como prejudiciais e eventualmente revertidas por desafios judiciais.
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Revisão contínua de benefícios e capacidade aprimorada de revisão
Segundo Stefanutto, as revisões contínuas de benefícios não devem visar apenas economia fiscal, mas sim o cumprimento dos requisitos legislativos.
Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, enfatizou os próximos anos como um período de estabilização dos gastos com benefícios por doença. “Os benefícios devem ser concedidos prontamente quando solicitados, mas houve demora”, comentou.
A capacidade de lidar com esse número substancial de revisões é impulsionada por dois principais fatores. Primeiramente, a implementação do Atestmed, um sistema que facilita a análise eletrônica de documentos em substituição às perícias médicas presenciais para benefícios de curto prazo com até 180 dias, tem reduzido a demanda por novas perícias, permitindo a realocação de pessoal para revisões de benefícios de longo prazo.
Em segundo lugar, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), lançado em julho do ano passado, oferece um bônus de R$ 76 para cada perícia médica extraordinária realizada, reduzindo o tempo médio de espera do INSS para 37 dias, abaixo do prazo regular de 45 dias, e será agora utilizado para intensificar as revisões de benefícios.
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