Auxílio Emergencial de um salário mínimo: Quem tem direito?
Para ajudar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras, o presidente Lula aprovou um Auxílio Emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.412). No entanto, nem todos são elegíveis para receber esse valor. Descubra quem pode ser beneficiado.
Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo para mitigar os impactos econômicos em diversas regiões, incluindo municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos. Além disso, o governo tem lançado várias iniciativas para apoiar empresas e melhorar a infraestrutura durante este período de recuperação econômica. O valor do Auxílio Emergencial será pago nos meses de julho e agosto, com a expectativa de beneficiar 434 mil trabalhadores formais.
Outros benefícios do Governo Federal:
- Antecipação do Bolsa Família;
- Antecipação do Auxílio-Gás;
- Saque Calamidade;
- Adiamento do pagamento de financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal.
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Além do Auxílio Emergencial, o presidente Lula também anunciou a suspensão de alguns impostos, com prorrogação dos prazos especificamente para os moradores do Rio Grande do Sul, que estão enfrentando enchentes e fortes chuvas desde o final de abril.
Impostos com prazos adiados:
- Declaração do Imposto de Renda: prorrogada até 31 de agosto;
- Primeira parcela do IRPF: adiada para 30 de agosto e a segunda para 30 de setembro;
- Empresas do Simples Nacional e MEIs: prazos adiados;
- Tributos federais, incluindo parcelamentos: prazos estendidos;
- Impostos com vencimento em abril, maio e junho: cobranças adiadas por três meses, com pagamento para o último dia de julho, agosto e setembro.
Auxílio Emergencial – Entenda o Auxílio Reconstrução
Instituído em 15 de maio e regulamentado pela portaria nº 1.774 em 21 de maio, o Auxílio Reconstrução já beneficiou mais de 162 mil famílias em 444 municípios do estado, que receberam ou estão aguardando o apoio financeiro. Com essas medidas, o Governo Federal busca fornecer suporte financeiro e infraestrutura essencial para ajudar a população a superar os desafios econômicos e climáticos.
O Governo Federal oferece um Auxílio Emergencial, um apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00, pago em uma única parcela, para famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. Este benefício é destinado às famílias que residem em áreas afetadas pelas enchentes e que tiveram que deixar suas casas, seja temporária ou definitivamente, em municípios declarados em situação de calamidade ou emergência.
Os municípios enviam ao Governo Federal os dados de cada família afetada, incluindo os membros da família e o endereço completo. É necessário identificar o nome do responsável pela família, preferencialmente uma mulher.
A pessoa designada como responsável pela família deve acessar o sistema e clicar no botão “Sou Cidadão”. É necessário utilizar sua conta GovBr para confirmar os dados. Após a confirmação, os dados serão enviados à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento. Os beneficiários que já possuem conta na Caixa receberão o valor diretamente nessa conta. Para aqueles que não têm conta, uma conta poupança será aberta automaticamente em nome do responsável, permitindo o acesso ao dinheiro pelo aplicativo Caixa TEM.
Importante!
Os dados cadastrais fornecidos para a concessão deste apoio financeiro poderão ser compartilhados com a DATAPREV e a Caixa Econômica Federal. Apenas os dados estritamente necessários para a operacionalização e crédito do benefício serão compartilhados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 695.
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