Lista completa do Auxílio Reconstrução revelada pelo Portal da Transparência – Confira aqui
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma iniciativa significativa para oferecer transparência e apoio financeiro às famílias afetadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. O programa, denominado Auxílio Reconstrução, destina-se a auxiliar famílias desalojadas ou desabrigadas, proporcionando um suporte crucial em momentos de crise.
O Portal da Transparência do Governo Federal anunciou recentemente a disponibilidade dos dados dos beneficiários do Auxílio Reconstrução. Este programa foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.219/2024 e oferece um valor fixo de R$ 5,1 mil por família, pago em parcela única. Desde sua implementação, já foram destinados aproximadamente R$ 813,4 milhões a mais de 159 mil beneficiários em 85 municípios gaúchos.
Os detalhes dos pagamentos, incluindo nome do beneficiário, CPF (descaracterizado), valor do benefício, data de pagamento, unidade da federação e município do beneficiário, estão disponíveis para consulta pública, acesse AQUI. Esses dados são atualizados semanalmente no Portal da Transparência, permitindo que o público acompanhe de perto a destinação dos recursos federais e promovendo maior controle social.
A transparência é um dos pilares fundamentais do Portal da Transparência, que busca consolidar informações financeiras e orçamentárias em um formato acessível e compreensível para todos os cidadãos. Além de divulgar os valores efetivamente depositados nas contas dos beneficiários, o portal incentiva o uso colaborativo dessas informações pela sociedade, possibilitando análises detalhadas e cruzamento de dados conforme as necessidades específicas de cada usuário.
A aplicação do Auxílio Reconstrução é coordenada pelas prefeituras municipais, que realizam o cadastro das famílias elegíveis e confirmam os dados antes de enviá-los ao Governo Federal. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do benefício, criando uma conta bancária para os beneficiários que ainda não possuem uma. Esse processo visa garantir que todas as famílias afetadas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficiente.
Com essa iniciativa, a CGU reforça seu compromisso de promover uma administração pública transparente e responsável, garantindo que os recursos destinados às emergências sejam aplicados de maneira justa e eficaz. A integração dos dados do Auxílio Reconstrução ao Portal da Transparência fortalece ainda mais a capacidade do governo de prestar contas à sociedade e de estimular o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Em resumo, o Auxílio Reconstrução não apenas oferece suporte financeiro imediato às famílias em situações de calamidade no Rio Grande do Sul, mas também reforça os princípios de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, promovendo uma participação mais ativa dos cidadãos na fiscalização e acompanhamento das políticas governamentais.
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Defesa Civil expande Auxílio Reconstrução para 28 municípios
A Defesa Civil Nacional ampliará sua presença para mais 28 municípios no Rio Grande do Sul, com o objetivo de agilizar a análise e liberação dos pagamentos do Auxílio Reconstrução, destinado às famílias cujos cadastros estão em fase de avaliação. Os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, conduziram uma reunião virtual pela manhã com representantes das 28 prefeituras. Durante o encontro, detalharam o trabalho que será realizado pela Defesa Civil e fizeram um balanço das ações da última semana, que incluiu o atendimento a 30 municípios.
Até o momento, foram registradas 597.746 famílias, com as prefeituras gaúchas tendo até o dia 12 para incluir novos cadastros. Do total, 268.878 famílias já estão habilitadas para receber o pagamento, sendo que 256 mil já confirmaram seus dados. No entanto, há 253.486 casos em análise devido a questões como problemas com CPF, endereço ou necessidade de verificação in loco, o que será realizado pela Força-Tarefa da Defesa Civil.
As visitas aos municípios têm como objetivo avaliar os danos reais causados pelo desastre. Além disso, foi solicitado às prefeituras o envio de dados como IPTU, contas de água, registros de saúde e educação para confirmar os endereços das famílias afetadas.
Entre os casos em análise, há situações em que o CPF informado não está regularizado na Receita Federal, pertence a menores de 16 anos ou está associado a mais de um pedido de auxílio.
Para melhor identificar as áreas atingidas, foi elaborado um polígono de referência com base em imagens de satélite e modelos digitais de alta precisão, auxiliando na identificação de áreas que requerem análise adicional devido a inconsistências nos endereços.
Imagem: Reprodução / Gov.br
