Essas 10 doenças podem te qualificar para aposentadoria por invalidez. Veja como!
O benefício por incapacidade permanente, anteriormente denominado “aposentadoria por invalidez”, é um direito assegurado por lei a todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovem, por meio de perícia médica, sua incapacidade total e permanente para o trabalho habitual. Esse benefício visa amparar os trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, não possuem condições de continuar desempenhando suas atividades laborais de forma permanente.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira. Além de estar em dia com as contribuições ao INSS, o segurado deve ter completado um período mínimo de contribuição, exceto nos casos de acidentes ou doenças graves especificadas em lei. Adicionalmente, é fundamental que o segurado comprove sua incapacidade total e permanente por meio de avaliação médica realizada por profissionais especializados do INSS.
A concessão do benefício envolve um processo rigoroso, onde o segurado precisa apresentar documentos médicos detalhados, como laudos, relatórios e exames que atestem sua condição de saúde. Essa documentação é crucial para subsidiar a perícia médica, que não apenas avalia a condição médica do segurado, mas também sua capacidade funcional e a viabilidade de reabilitação para outras atividades laborais.
A avaliação para concessão do benefício considera não apenas a doença ou condição incapacitante, mas também o impacto dessa condição na vida do segurado, sua capacidade de trabalho e a possibilidade de adaptação a outras atividades profissionais. Assim, o benefício por incapacidade permanente não apenas provê assistência financeira ao segurado impossibilitado de trabalhar, mas também busca garantir sua dignidade e sustento em face de uma condição de saúde debilitante e permanente.
Esse guia visa fornecer informações detalhadas e esclarecedoras sobre como solicitar o benefício por incapacidade permanente no INSS, orientando os segurados sobre os passos necessários para obter esse amparo previdenciário essencial.
Requisitos para obtenção da aposentadoria por invalidez
Para solicitar o benefício por incapacidade permanente, é necessário atender a três requisitos essenciais:
- Regularidade nas contribuições: Estar em dia com as contribuições ao INSS.
- Tempo de contribuição: Ter completado no mínimo 1 ano de contribuição, exceto em casos de acidentes ou doenças graves especificadas em lei.
- Incapacidade total e permanente: Possuir incapacidade total e permanente para o trabalho habitual.
Doenças isentas de carência
Algumas doenças são consideradas isentas de carência, ou seja, não necessitam cumprir o tempo mínimo de contribuição ao INSS para a concessão da aposentadoria por invalidez. Entre essas doenças estão:
- Câncer em estágio avançado.
- Cardiopatias graves, como insuficiência cardíaca congestiva.
- Doença de Parkinson em estágio avançado.
- Esclerose múltipla com grave comprometimento das funções motoras.
- Doenças renais crônicas em estágio avançado, com necessidade de diálise contínua.
- Doenças mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar em episódios graves.
- HIV/AIDS associada a complicações graves incapacitantes.
- Doenças hepáticas crônicas, como cirrose hepática avançada.
- Cegueira total e irreversível.
- Tuberculose ativa que não responde ao tratamento convencional.
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Processo de solicitação da aposentadoria por invalidez
- Acesso ao MEU INSS: Acesse o site ou aplicativo do MEU INSS e faça login com seu CPF e senha.
- Novo requerimento: Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e em seguida escolha “Novo Requerimento”.
- Seleção do benefício: Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”.
- Informações e documentação: Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como identificação, comprovante de residência atualizado e documentação médica que comprove a incapacidade.
- Agendamento da perícia: Informe seu CEP para localizar a agência do INSS mais próxima. Selecione a agência e agende a perícia médica.
- Confirmação e finalização: Revise todas as informações fornecidas, confirme os dados e informe uma conta bancária para recebimento do benefício. Imprima o comprovante do requerimento para seus registros.
Avaliação médica e valor do benefício
A perícia médica realizada pelo INSS avalia não apenas a doença em si, mas também a capacidade funcional do segurado e a possibilidade de reabilitação para outra atividade laboral. O valor da aposentadoria por incapacidade permanente corresponde a 100% do salário de benefício, calculado com base na média dos maiores salários de contribuição do segurado.
Os aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros para atividades diárias podem ter direito a um adicional de 25% no valor do benefício. Esse adicional deve ser solicitado conforme os procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Este guia visa fornecer informações claras e diretas sobre o processo de solicitação do benefício por incapacidade permanente, garantindo que todos os passos sejam seguidos corretamente para uma análise eficiente por parte do INSS.
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