O Auxílio-Inclusão é um benefício voltado para apoiar pessoas com deficiência que estão entrando ou já estão no mercado de trabalho. Ele representa um importante incentivo para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começam a exercer atividade remunerada.
Quem pode solicitar o Auxílio-Inclusão?
Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, é necessário preencher alguns requisitos essenciais:
- Deficiência em grau moderado ou grave: O Auxílio-Inclusão destina-se a indivíduos com deficiência que apresentem grau moderado ou grave, conforme definido pelos critérios estabelecidos pelas políticas de assistência social. Esse requisito visa garantir que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam de apoio adicional devido às limitações impostas pela deficiência.
- Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um requisito fundamental para solicitar o Auxílio-Inclusão. O BPC é um benefício assistencial voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, com o objetivo de assegurar uma renda mínima para garantir condições básicas de subsistência.
- Para ser elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário que a pessoa inicie uma atividade remunerada com salário não superior a dois salários mínimos vigentes. Esse limite é ajustado anualmente e tem o propósito de estimular a inclusão no mercado de trabalho sem prejudicar a continuidade do auxílio financeiro destinado às despesas essenciais.
- BPC Suspenso nos últimos cinco anos devido ao trabalho: Se nos últimos cinco anos o Benefício de Prestação Continuada foi interrompido devido à entrada no mercado de trabalho, o indivíduo também tem direito a solicitar o Auxílio-Inclusão. Esse aspecto visa apoiar aqueles que tentaram integrar-se ao mercado laboral, proporcionando um suporte contínuo para facilitar a transição e a estabilidade financeira.
Esses requisitos são fundamentais para garantir que o Auxílio-Inclusão seja direcionado de maneira eficaz e equitativa às pessoas com deficiência que estão buscando autonomia financeira e participação ativa na sociedade.
Além disso, é necessário manter a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), ter CPF regularizado e atender aos critérios de renda familiar per capita estipulados para o BPC.
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Como funciona o Auxílio-Inclusão?
O valor do Auxílio-Inclusão corresponde a meio salário mínimo, atualmente R$706,00. É importante destacar que este benefício não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social.
Se a pessoa beneficiada interromper sua atividade remunerada, ela pode solicitar a reativação do BPC, desde que preencha os requisitos necessários.
Para mais detalhes sobre como solicitar o Auxílio-Inclusão ou para informações adicionais sobre o BPC, os interessados podem acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, ou entrar em contato pela Central 135.
Este benefício visa proporcionar uma inclusão efetiva no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantindo apoio financeiro enquanto elas buscam independência econômica.
Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com
