Receita Federal muda regras para compras em Shein, Shopee e AliExpress: Entenda as novidades!

As recentes alterações nas normas da Receita Federal estão trazendo grandes mudanças para o comércio eletrônico internacional no Brasil. Com foco em equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais, essas novas diretrizes prometem transformar o cenário para os consumidores e plataformas de e-commerce.

Novas diretrizes de tributação da Receita Federal

Desde agosto de 2023, as compras internacionais abaixo de US$ 50, que antes eram isentas de impostos federais, passaram a ser tributadas em 20%. Essa mudança foi aprovada como parte do Projeto de Lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2023.

Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Agora, além do ICMS, um imposto federal será aplicado, o que impacta diretamente o orçamento dos consumidores brasileiros.

Como funcionará a nova tributação?

• Compras de US$ 50: Adição de um imposto de 20% (US$ 10), totalizando US$ 60.
• Compras de US$ 200: Adição de 60% (US$ 120), com uma dedução de US$ 20, resultando em um total de US$ 300.

Essa nova estrutura visa tornar a tributação mais justa entre produtos nacionais e importados, conforme explicações da Receita Federal.

Impacto nas grandes plataformas de e-commerce

As grandes plataformas de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, enfrentarão um impacto significativo. Elas terão que adaptar seus sistemas para assegurar a cobrança precisa de impostos durante o processo de compra, visando proporcionar transparência aos consumidores.

Assim como ocorre com o ICMS, a expectativa é que o valor total, incluindo todos os impostos, seja informado na hora da compra. Isso promete agilizar a liberação das mercadorias no Brasil, já que os tributos estarão pagos antecipadamente.

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Transparência e segurança no processo de compra

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirma que essas mudanças trarão mais transparência e segurança ao processo de importação. Anteriormente, havia pouca fiscalização sobre as mercadorias que entravam no país via remessas internacionais, o que gerava surpresas desagradáveis para os consumidores.

Com a nova cobrança de impostos no momento da compra, os consumidores saberão exatamente quanto pagarão, evitando imprevistos.

Exceções e isenções

Alguns produtos não serão afetados da mesma forma. Medicamentos comprados online por pessoas físicas continuarão isentos de impostos federais, conforme estabelecido pela Medida Provisória e pela Portaria do Ministério da Fazenda.

As novas alíquotas de importação serão:

• 0%: Medicamentos até US$ 10.000,00, cumprindo requisitos administrativos.
• 20%: Bens até US$ 50,00, comprados por empresas de e-commerce certificadas (PRC), destinados a pessoas físicas.
• 60% com dedução de US$ 20,00: Bens entre US$ 50,01 e US$ 3.000,00, comprados por empresas de e-commerce certificadas (PRC), destinados a pessoas físicas.

Período de transição

Para facilitar a adaptação, a Receita Federal concedeu um período de transição até 1º de agosto. Durante esse tempo, tanto os sistemas da Receita quanto das plataformas de e-commerce serão atualizados para garantir a conformidade com as novas regras.

Reações e adaptações das empresas

As principais plataformas afetadas ainda não se manifestaram oficialmente sobre as novas regras. No entanto, é esperado que elas se adaptem rapidamente para continuar competitivas no mercado brasileiro.

Desafios e oportunidades

Apesar dos desafios, como a necessidade de atualização de sistemas e processos, essa mudança representa uma oportunidade para aumentar a transparência e a confiança dos consumidores. Além disso, promove uma concorrência mais justa com os varejistas nacionais.

Impacto para os consumidores

Para os consumidores brasileiros, essas alterações podem resultar em um aumento nos preços dos produtos importados devido aos novos impostos. No entanto, a transparência e a rapidez na liberação das mercadorias podem representar benefícios significativos.

Adaptação das plataformas de e-commerce

As plataformas desempenharão um papel fundamental na implementação das novas regras, assegurando que os consumidores recebam informações transparentes sobre os impostos e facilitando um processo de importação eficiente e transparente.

A nova tributação para compras internacionais de baixo valor é um passo importante para uma maior equidade no comércio eletrônico brasileiro. Embora existam desafios iniciais, essas mudanças podem promover transparência, segurança e concorrência justa no setor.

As plataformas de e-commerce terão que se adaptar, trabalhando em conjunto com as autoridades fiscais para criar um ambiente regulatório equilibrado, beneficiando tanto consumidores quanto varejistas nacionais.

Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com