O relatório apresentado nesta última quinta-feira (04) pelo grupo técnico encarregado da reforma tributária delineia um panorama abrangente das mudanças propostas no sistema fiscal brasileiro. Este documento preliminar, sujeito a ajustes após discussões com líderes partidários e bancadas, estabelece os pilares do novo regime tributário.
Sendo assim, destacando pontos cruciais como a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a criação de um Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’.
A proposta contempla a substituição de cinco impostos existentes pelo IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição para esse novo modelo começará em 2026, visando simplificar o sistema e aumentar a eficiência arrecadatória.
Reforma tributária
Um dos aspectos mais discutidos é o ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Esses itens enfrentarão alíquotas específicas para desencorajar seu consumo.
Destaca-se também a criação de um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda, proporcionando a devolução de parte dos impostos pagos em serviços essenciais como energia e água. Essa medida visa mitigar os impactos fiscais sobre os estratos sociais mais vulneráveis.
No que tange à alimentação, o relatório propõe isenção total de impostos para 15 alimentos essenciais, como arroz e feijão, enquanto outros produtos terão alíquotas reduzidas em 60%. Contudo, a inclusão de proteína animal na lista de isentos gerou controvérsias, resultando na taxação parcial de carnes bovina e de frango.
Isenções
Ademais, a reforma prevê isenções e reduções significativas para medicamentos, incluindo tratamentos para doenças raras e vacinas essenciais. Produtos básicos para a saúde menstrual também receberão isenção total de impostos, refletindo uma preocupação com a equidade de gênero e o acesso a cuidados essenciais.
Por outro lado, houve exclusões de produtos como alimentos ultraprocessados e agrotóxicos do ‘imposto do pecado’, atendendo a demandas de grupos que questionam sua essencialidade e impactos negativos à saúde pública.
A proposta final da reforma tributária, após as negociações parlamentares, será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, marcando um passo crucial rumo à modernização do sistema fiscal brasileiro. A expectativa é de intensos debates e ajustes antes da sua implementação efetiva, refletindo os desafios e expectativas de uma reforma tão aguardada pelo país.
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