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Imposto de Renda 2024: MEIs são pegos de surpresa com planos de saúde no CNPJ!

A busca por planos de saúde acessíveis é uma constante para muitos brasileiros, especialmente microempreendedores individuais (MEIs). Em meio ao aumento dos custos com planos individuais, muitos MEIs têm optado por contratar planos coletivos através do CNPJ da empresa, buscando alternativas mais vantajosas.

No entanto, essa prática exige atenção e cuidado, pois a Receita Federal está atenta a possíveis irregularidades na declaração do Imposto de Renda (IR). Abater indevidamente as despesas com plano de saúde do MEI na declaração do IR pode resultar em malha fina e até mesmo cobrança de impostos e multas.

Neste artigo, vamos detalhar os riscos de cair na malha fina do IR ao abater despesas com plano de saúde do MEI no CNPJ, além de esclarecer as regras e requisitos para declarar corretamente esses gastos.

Abater despesas indevidamente: Risco de malha fina

A principal preocupação está na diferenciação entre despesas da empresa (MEI) e despesas pessoais do MEI como pessoa física. A Receita Federal considera que o plano de saúde contratado pelo CNPJ é uma despesa da empresa, e não da pessoa física, mesmo que o MEI seja o único beneficiário do plano.

Portanto, abater integralmente a mensalidade do plano de saúde na declaração do IR da pessoa física é indevido e configura irregularidade, podendo levar à malha fina e à cobrança de impostos e multas.

MEIs: Como declarar corretamente as despesas

Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental seguir as regras corretas para declarar as despesas com plano de saúde do MEI:

  • MEI com faturamento: Se o MEI possui faturamento, ele pode deduzir as despesas com o plano de saúde do faturamento tributado. Isso significa que o valor da mensalidade do plano pode ser diminuído do valor total do faturamento antes da aplicação da alíquota de imposto.
  • MEIs sem faturamento ou faturamento baixo: Se o MEI não possui faturamento ou tem um faturamento muito baixo, ainda é possível declarar as despesas com o plano de saúde, mas de forma diferente. Nesse caso, o MEI deve declarar as despesas como despesas não dedutíveis na ficha de Rendimentos Tributáveis.

É importante salientar que, em ambos os casos, a única despesa com plano de saúde que pode ser declarada pela pessoa física como contribuinte do IR é a coparticipação. A coparticipação corresponde ao valor que o usuário paga diretamente ao plano de saúde por procedimentos específicos, como consultas ou exames.

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Requisitos para MEIs contratarem planos coletivos

De acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), MEIs podem contratar planos de saúde coletivos desde que comprovem o funcionamento do negócio por no mínimo seis meses. Para isso, é necessário apresentar à operadora do plano:

  • Inscrição no órgão competente: Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo registro do MEI.
  • Registro ativo na Receita Federal: Documento que comprova a regularidade da situação do MEI como empresa.
  • Documentos renovados anualmente: A cada ano, no mês de aniversário do contrato, o MEI deve apresentar novamente esses documentos à operadora do plano.

Para evitar problemas com a Receita Federal ao declarar as despesas com plano de saúde do MEI, é fundamental seguir estas dicas:

  • Consulte um profissional de contabilidade: Um contador especializado em MEIs poderá te orientar sobre a forma correta de declarar as despesas com plano de saúde e te auxiliar na escolha da melhor opção para o seu caso.
  • Guarde todos os comprovantes: Mantenha em arquivo organizado todos os comprovantes relacionados ao plano de saúde do MEI, como mensalidades, notas fiscais e recibos de coparticipação.
  • Esteja atento às mudanças nas regras: A legislação sobre MEIs e planos de saúde está em constante evolução. Portanto, é importante se manter atualizado sobre as mudanças nas regras para evitar problemas futuros.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

Angela Schmidt

Angela é uma especialista em benefícios sociais que compartilha informações detalhadas sobre o Bolsa Família, CRAS, CadÚnico e diversos programas do governo. Ela ajuda você a entender e acessar seus direitos com facilidade e eficiência, garantindo que você obtenha o suporte necessário de maneira clara e prática.

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