O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) emitiu um comunicado alertando sobre um aumento significativo nas tentativas de golpes relacionados ao recebimento de precatórios, que são reconhecimentos de dívidas do governo destinados a pessoas físicas ou jurídicas. Esses golpes estão sendo realizados principalmente por meio de e-mails e mensagens via WhatsApp, direcionados especificamente aos clientes de advogados que possuem processos na Justiça Federal.
De acordo com o comunicado oficial recentemente divulgado pelo TRF-3, criminosos estão se passando por membros dos escritórios de advocacia e informando erroneamente que o recebimento do precatório está condicionado ao pagamento antecipado de certos valores para resgatar o crédito. Em alguns casos, os golpistas chegam a alegar a necessidade de depósitos bancários relacionados a supostas certidões negativas ou custas processuais, induzindo as vítimas a realizarem pagamentos indevidos.
A Justiça Federal esclarece de forma enfática que jamais condiciona o recebimento de precatórios a qualquer tipo de depósito e que não solicita, sob nenhuma circunstância, o pagamento de taxas, custas ou qualquer outra despesa por telefone, mensagem ou e-mail para liberar os pagamentos aos credores.
Como os golpes são aplicados?
Os criminosos costumam enganar as vítimas ao afirmar que é preciso efetuar depósitos bancários para cobrir supostas certidões negativas ou outras despesas, levando-as a realizar pagamentos indevidos para obter a liberação do crédito. Em resposta a essa prática fraudulenta, o TRF3 esclarece enfaticamente que nunca requer depósitos de qualquer tipo para a liberação de precatórios e não solicita pagamentos por telefone, mensagem ou e-mail.
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Como consultar a liberação de precatórios?
A consulta sobre a liberação de precatórios pode ser feita facilmente através do número do processo, CPF ou nome da parte no site oficial do TRF3. Caso haja alguma dúvida, os beneficiários têm a opção de entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Além disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza um hotsite específico com informações abrangentes sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), fornecendo um recurso adicional para esclarecimentos e orientações necessárias.
Orientações da Justiça Federal sobre golpes
A Justiça Federal reforça que não utiliza links por e-mail ou mensagens de telefone, e não oferece um número de atendimento com prefixo “0800” para questões relacionadas a precatórios. Para aqueles que receberem chamadas ou mensagens de indivíduos que se dizem autorizados a transferir o crédito do precatório, recomenda-se interromper imediatamente o contato e buscar orientação com seu advogado ou diretamente com a Justiça Federal. Essa medida é crucial para evitar possíveis fraudes relacionadas ao recebimento de precatórios.
Se houver contato de indivíduos ou empresas interessadas em adquirir os créditos de seus precatórios, é aconselhável buscar orientação jurídica para evitar possíveis prejuízos. A Justiça Federal também orienta verificar a previsão de pagamento na Vara Federal responsável pelo processo antes de proceder com qualquer cessão ou venda dos valores a serem recebidos.
Se receber propostas de pessoas ou empresas interessadas em comprar seus créditos de precatórios, consulte um advogado para evitar prejuízos. Além disso, é importante confirmar a previsão do pagamento na Vara Federal responsável antes de qualquer cessão ou venda dos valores a serem recebidos.
Forma correta de receber os valores
Os Tribunais Regionais Federais realizam os depósitos diretamente em conta aberta para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e não em contas pessoais. O saque deve ser feito diretamente na agência bancária com os documentos pessoais ou por Transferência Eletrônica Disponível (TED). Apenas o beneficiário ou o advogado com procuração tem acesso aos valores.
Fique atento e proteja-se dessas fraudes, garantindo que seu crédito de precatório seja recebido de forma segura e correta.
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