Atenção trabalhadores: Licença por auxílio-doença não garante emprego, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) causou impacto ao decidir sobre um caso controverso envolvendo uma ex-empregada da Petrobras que buscava reintegração após ser demitida por justa causa durante licença médica.
A trabalhadora foi dispensada após a Petrobras descobrir irregularidades significativas relacionadas ao reembolso de mensalidades escolares. A empresa alegou ter conduzido uma investigação detalhada antes de tomar a decisão de demiti-la por justa causa, durante seu afastamento por motivos de saúde.
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Decisão do TST sobre o auxílio-doença
Contrariando decisões anteriores, o TST afirmou que o fato de estar em licença médica não garante a manutenção do vínculo empregatício, especialmente em casos de demissão por justa causa. O relator do processo enfatizou que a análise de proporcionalidade entre a conduta irregular e a punição aplicada requer uma avaliação minuciosa dos fatos e das provas apresentadas, algo que não é possível em um mandado de segurança.
Esta decisão reforça a importância de que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes das consequências legais das condutas dentro do ambiente de trabalho, mesmo durante períodos de licença médica. É essencial que as empresas ajam com rigor na preservação da ética e da transparência nas relações laborais.
Este caso específico, além de ilustrar os desafios enfrentados por ambos os lados em disputas trabalhistas, destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada e justa na aplicação das normas trabalhistas.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock
