Auxílio para mães solteiras em 2024: regras, tipos e como se cadastrar
O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20, em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe a implementação de um auxílio mensal de R$ 1.200,00 destinado às mães solteiras que são chefes de família. Para que o benefício entre em vigor, é necessário aguardar a aprovação pelo Senado e a sanção presidencial.
Sendo assim, o Auxílio Mãe Solteira tem como objetivo principal fornecer suporte financeiro regular às mulheres que sustentam suas famílias sozinhas. Diferentemente do Bolsa Família, o novo auxílio visa atender especificamente mães solteiras sem outras fontes de renda formal ativa.
Porém, permitindo serem Microempreendedoras Individuais (MEI), contribuírem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou atuarem de forma informal, autônoma, empregada ou desempregada.
Auxílio Mãe Solteira
Para se qualificar ao benefício, além de ter mais de 18 anos e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), é crucial não ser beneficiária de outros programas previdenciários ou assistenciais, exceto o Bolsa Família, e possuir renda familiar que não exceda meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total.
Caso aprovado, o auxílio permanente terá prioridade sobre o Bolsa Família quando for mais vantajoso para a família beneficiária. No entanto, os dois benefícios não são cumulativos, respeitando os critérios de renda mínima estabelecidos por ambos os programas.
Atualmente, enquanto aguardam a implementação do auxílio específico, as mães solteiras podem recorrer a outros programas disponíveis, como o Bolsa Família, que oferece valores mínimos de R$ 600,00, além de adicionais para cada criança ou adolescente na família.
Além disso, serviços como creches gratuitas e assistência social são fornecidos por órgãos municipais e estaduais para apoiar essas mulheres em suas necessidades diárias e no desenvolvimento profissional.
Quando ocorrerão os pagamentos?
O PL n.º 2099/20, apresentado inicialmente pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay, aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) desde 2020. Ainda sem aprovação definitiva, o projeto continua sendo discutido nas esferas legislativas e governamentais, sem previsão imediata para início dos pagamentos.
Para aqueles interessados em se cadastrar no futuro auxílio, o processo deverá seguir as diretrizes do CadÚnico, com detalhes adicionais a serem divulgados pelo Ministério da Cidadania após eventual aprovação do projeto.
Imagem: nd3000 / Envato
