Início dos Pagamentos do Abono Salarial
Hoje, dia 15, é o dia em que começam os pagamentos do abono salarial para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este ano, mais de 4 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$4,5 bilhões em recursos.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono varia significativamente, indo de R$118 até R$1.412, dependendo do número de meses trabalhados em 2022, conforme informou o Ministério.
Calendário de Pagamentos para Novembro e Dezembro
Para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro, o início dos pagamentos está programado para o próximo dia 15 de agosto, com a conclusão do calendário de repasses prevista para até o dia 27 de dezembro deste ano.
Antecipação no Estado do Rio Grande do Sul
No estado do Rio Grande do Sul, os trabalhadores terão uma vantagem adicional, com a antecipação do abono salarial. Com isso, aqueles que normalmente receberiam seus pagamentos apenas em agosto já terão acesso aos seus valores já a partir de hoje.
O que é o Abono Salarial?
É importante lembrar que o Abono Salarial é um benefício destinado aos empregados que recebem até dois salários mínimos mensais e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano de 2022. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS, Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para verificar se tem direito ao abono, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessar o Portal Gov.br ou entrar em contato com a central de atendimento no número 158.
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Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
1. Cadastro no PIS/PASEP:
É essencial estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos. O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos. Ambos os programas funcionam como um registro para acesso a benefícios sociais e o trabalhador deve estar inscrito por um período mínimo de cinco anos para ser elegível ao Abono Salarial.
2. Remuneração mensal média:
Além do cadastro, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Isso significa que a média dos valores recebidos mensalmente não pode exceder o valor equivalente a dois salários mínimos vigentes no período de apuração do abono.
3. Exercício de atividade remunerada:
Para receber o Abono Salarial, é necessário ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Essa atividade pode ter sido realizada em diferentes períodos do ano, desde que totalize pelo menos 30 dias de trabalho remunerado para uma empresa ou empregador pessoa jurídica.
4. Informações na RAIS/eSocial:
Por fim, as informações do trabalhador devem estar corretamente registradas pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.
A RAIS é uma obrigação anual para empresas que precisam informar dados detalhados de seus empregados, incluindo remuneração, vínculos empregatícios e outros detalhes relevantes.
Já o eSocial é um sistema que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, garantindo que os dados do trabalhador estejam devidamente registrados e atualizados.
Considerações Finais
Esses critérios garantem que o trabalhador cumpra as condições necessárias para receber o Abono Salarial, um benefício importante para quem se enquadra nas especificações acima mencionadas.
