INSS anuncia alterações no auxílio-doença que vão impactar seu benefício!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente mudanças significativas no processo de renovação do auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade. A partir do dia 15, os beneficiários devem estar atentos a novas diretrizes para garantir a continuidade do benefício. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente as novas regras, como proceder com a solicitação de prorrogação e o que fazer caso o benefício não seja renovado a tempo.
O que mudou na renovação do auxílio-doença?
Com as novas regulamentações do INSS, o processo de prorrogação do auxílio-doença não será mais automático. A partir agora, os beneficiários precisam seguir um procedimento específico para garantir a continuidade do benefício. O pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício atual.
Além disso, a análise do pedido deve ocorrer dentro de um prazo máximo de 30 dias. Se esse prazo não for cumprido, o benefício será estendido por mais 30 dias até que a análise seja concluída. Essa mudança visa proporcionar um controle mais rigoroso sobre a concessão dos benefícios.
Impacto nas perícias médicas
As novas regras também afetam a forma como as perícias médicas são realizadas. A advogada especialista em direito previdenciário, Larisse Costa, explicou em entrevista à Rádio Clube FM de Marabá que as mudanças têm impacto principalmente sobre aqueles que passaram por perícia médica presencial. É crucial que os beneficiários estejam atentos às datas de vencimento dos benefícios e façam o pedido de prorrogação dentro do prazo estabelecido.
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Como solicitar a prorrogação do benefício?
Passos para solicitar online
Solicitar a prorrogação do auxílio-doença pode ser feito de maneira prática e rápida através do portal Meu INSS ou do aplicativo disponível para smartphones. Veja como proceder:
- Acesso ao Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu celular.
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br.
- Solicitação da Prorrogação:
- No menu “Benefícios”, selecione a opção “Auxílio-doença”.
- Clique em “Solicitar Prorrogação” e preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Anexe o laudo médico atualizado que comprove a necessidade de prorrogação.
- Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS.
Solicitação presencial na agência
Se preferir realizar a solicitação pessoalmente, dirija-se à Agência da Previdência Social (APS) mais próxima. Certifique-se de levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- Cartão do CPF.
- Laudo médico atualizado.
Um servidor do INSS irá orientá-lo sobre o processo de prorrogação.
Documentos necessários para a prorrogação do auxílio-doença
Laudo médico atualizado
O laudo médico é essencial para a prorrogação do benefício. Ele deve ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um profissional conveniado ao INSS. O documento deve incluir:
- Diagnóstico da doença ou acidente.
- Data de início do tratamento.
- Previsão de tempo necessário para a recuperação.
Outros documentos
Além do laudo médico, outros documentos podem ser solicitados, tais como:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Carnê do INSS (para contribuintes individuais).
Consequências da não prorrogação a Tempo
A advogada Larisse Costa destaca que não cumprir o prazo para solicitar a prorrogação pode levar à cessação temporária do benefício. Isso forçará o beneficiário a reiniciar todo o processo, o que pode causar transtornos e prejuízos financeiros. Para evitar isso:
- Verifique a Data de Término: Marque a data de finalização do benefício em seu calendário.
- Solicite com Antecedência: Faça o pedido de prorrogação até 15 dias antes do término.
- Utilize Todos os Meios Disponíveis: Use os meios digitais ou presenciais para submeter o pedido.
- Prepare-se Completamente: Tenha todos os documentos e laudos necessários prontos.
As novas medidas implementadas pelo INSS visam regularizar e controlar o processo de prorrogação dos benefícios por incapacidade, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio continuem recebendo-o. Com as regras mais rígidas, é essencial que os beneficiários estejam bem informados e preparados para garantir a continuidade do seu benefício.
Para mais informações ou assistência, os interessados podem entrar em contato com a Agência da Previdência Social mais próxima, acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135.
Imagem: halfpoint / Envato
