O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos em lei. Mas será que é possível receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo? Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram, e entender essas mudanças pode ser crucial para garantir todos os seus direitos.
O que é a acumulação de benefícios no INSS?
A acumulação de benefícios é a possibilidade de o segurado receber mais de um benefício previdenciário simultaneamente, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada um deles. Isso significa que uma pessoa pode ter mais de um benefício ativo ao mesmo tempo, dependendo das circunstâncias.
Como era a acumulação de benefícios antes da reforma da previdência?
Antes da Reforma da Previdência, a Lei 8.213/91 estabelecia as regras para a acumulação de benefícios. De acordo com o artigo 124, não era permitido o recebimento conjunto de certos benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, duas ou mais aposentadorias, aposentadoria e abono de permanência em serviço, entre outros. No entanto, algumas combinações eram possíveis, como receber uma aposentadoria e uma pensão por morte sem redução nos valores.
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Mudanças na acumulação de benefícios após a reforma da previdência
Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para a acumulação de benefícios ficaram mais rígidas. A principal mudança foi a introdução de limitadores para os valores recebidos. Agora, o benefício mais vantajoso é mantido integralmente, enquanto o outro benefício é reduzido de acordo com uma tabela baseada no salário-mínimo:
- 60% do valor que exceder um salário-mínimo, até o limite de dois salários-mínimos;
- 40% do valor que exceder dois salários-mínimos, até o limite de três salários-mínimos;
- 20% do valor que exceder três salários-mínimos, até o limite de quatro salários-mínimos;
- 10% do valor que exceder quatro salários-mínimos.
Quais benefícios podem ser acumulados?
Apesar das restrições, ainda é possível acumular certos benefícios do INSS. Veja algumas combinações permitidas:
- Aposentadoria do INSS + Pensão por Morte
- Aposentadoria de Servidor Público + Pensão do INSS
- Auxílio-Acidente + Seguro-Desemprego
- Auxílio-Acidente + Pensão por Morte
Benefícios que não podem ser acumulados
Existem combinações de benefícios que não podem ser recebidas simultaneamente. Veja alguns exemplos:
- Aposentadoria + Auxílio-Doença
- Aposentadoria + Outra Aposentadoria do INSS
- Auxílio-Doença + Outro Auxílio-Doença
- Salário-Maternidade + Auxílio-Doença
Proteção ao direito adquirido
A Reforma da Previdência também protege o direito adquirido daqueles que já preenchiam os requisitos para os benefícios antes da nova lei entrar em vigor. As restrições não se aplicam a esses casos, permitindo que os beneficiários mantenham os benefícios acumulados conforme as regras antigas.
O que fazer se o INSS negar seu benefício?
Se o INSS negar seu pedido de benefício, o primeiro passo é entender o motivo da negativa. É possível recorrer administrativamente, demonstrando que a decisão do INSS foi equivocada. Caso o recurso administrativo seja negado, você pode entrar com uma ação judicial para garantir seu direito. Muitos segurados conseguem reverter decisões negativas na justiça.
Considerações finais
Compreender as regras de acumulação de benefícios do INSS é essencial para garantir todos os direitos previdenciários. Após a Reforma da Previdência, ficou mais complexo acumular benefícios, mas ainda existem combinações permitidas que podem maximizar os ganhos dos segurados. Consulte um advogado especializado para orientar sobre seu caso específico e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
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