Na quinta-feira (25/7), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem crucial para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em resposta à greve dos servidores da autarquia. A decisão estabelece que pelo menos 85% dos funcionários do INSS devem permanecer trabalhando durante o período de greve, assegurando a continuidade dos serviços essenciais. A medida visa minimizar o impacto da paralisação nos serviços previdenciários e evitar atrasos significativos na análise e concessão de benefícios.
Diretrizes do STJ para garantir serviços essenciais
Presença mínima de funcionários
A ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou que, durante a greve, ao menos 85% das equipes do INSS devam estar em operação em cada unidade. Esta decisão busca assegurar que a continuidade dos serviços prestados pelo INSS, como o processamento de aposentadorias, pensões e auxílios, não seja comprometida. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas na greve.
A medida reflete a necessidade de garantir que serviços indispensáveis à população não sejam interrompidos, especialmente em um contexto onde os serviços previdenciários são cruciais para a manutenção da segurança financeira dos cidadãos.
Fundamentação legal e necessidade
A decisão da ministra está amparada pelo artigo 11 da Lei nº 7.783/1989, que assegura a prestação de serviços essenciais mesmo durante greves. Segundo a ministra, não há dúvidas sobre a importância dos serviços oferecidos pelo INSS, dado que envolvem o pagamento de benefícios vitais, como aposentadorias e pensões. A ministra ressaltou que problemas de longa data com prazos de análise de processos administrativos tornam a continuidade desses serviços ainda mais crítica.
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Reação do INSS e contexto da greve
Pedido ao STJ
O INSS solicitou a intervenção do STJ para assegurar que a greve, iniciada em 16 de julho, não causasse danos irreparáveis aos serviços essenciais. No pedido, o INSS destacou que, embora as entidades sindicais tenham anunciado a greve com abrangência nacional, não havia garantias de que houvesse pessoal suficiente para garantir o atendimento contínuo. O órgão também mencionou negociações em curso com as carreiras da previdência desde 2023, incluindo uma proposta de reajuste salarial apresentada em 16 de julho, que ainda não foi formalmente aceita pelos servidores.
Impacto da greve
A greve, deflagrada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), afeta mais de 23 estados e o Distrito Federal. Aproximadamente 400 agências do INSS foram afetadas, com fechamento ou operação reduzida desde o início do movimento. Os servidores reivindicam ajustes salariais, melhores condições de trabalho e maior valorização profissional.
Consequências e perspectivas futuras
Efeitos sobre os beneficiários
A decisão do STJ tem o objetivo de mitigar os efeitos adversos da greve sobre os beneficiários dos serviços do INSS. Ao assegurar que 85% das equipes permaneçam em operação, espera-se que a interrupção dos serviços essenciais seja minimizada, reduzindo o impacto sobre o processamento de benefícios e o atendimento ao público. O cumprimento desta ordem será fundamental para evitar atrasos adicionais e garantir a continuidade dos serviços.
Próximos desdobramentos
O INSS e as entidades sindicais continuarão a negociar para tentar resolver o impasse. A situação atual exige um equilíbrio entre os direitos dos servidores e a necessidade de manter a prestação de serviços essenciais. Novas medidas podem ser necessárias para garantir que a greve não cause prejuízos prolongados aos serviços previdenciários e aos cidadãos que dependem deles.
Em suma, a decisão do STJ reflete um esforço para equilibrar a manutenção dos serviços essenciais durante a greve dos servidores do INSS, ao mesmo tempo em que busca resolver as questões levantadas pelos trabalhadores. A medida é uma tentativa de garantir que os serviços previdenciários continuem a atender a população sem grandes interrupções.
Imagem: Joa Souza/Shutterstock.com
