O Programa Bolsa Família, essencial para mais de 20 milhões de famílias de baixa renda no Brasil, tem enfrentado recentes alterações.
A principal delas é a suspensão do empréstimo associado ao benefício. Aqui, vamos detalhar os critérios de elegibilidade, o processo de solicitação, e a situação atual desse recurso.
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Empréstimo do Bolsa Família: critérios de elegibilidade
Em 2022, para se qualificar ao empréstimo Bolsa Família, os interessados deveriam atender aos seguintes critérios:
- Renda Familiar: A renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total familiar não pode exceder 3 salários mínimos;
- Cadastro Único (CadÚnico): O solicitante precisa estar registrado no CadÚnico;
- Benefício ativo: É necessário ser titular do Bolsa Família e ter recebido pelo menos três parcelas do benefício;
- Margem consignável: O candidato deve ter margem consignável disponível;
- Situação de crédito: Históricos de crédito negativos não impedem a solicitação, pois o empréstimo é descontado diretamente do benefício;
- Empreendedorismo: Preferencialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs) ou aqueles com CNPJ, visando apoiar pequenos negócios.
Como solicitar
O processo de solicitação do empréstimo Bolsa Família incluía os seguintes passos:
- Contatar Instituição Financeira: Dirija-se a uma instituição financeira autorizada como Caixa Econômica Federal, Banco Pan ou outros;
- Cadastro: Certifique-se de que está registrado no CadÚnico;
- Fiador: Encontre um fiador se necessário;
- Visita: Agende e aguarde a visita de um agente da instituição financeira;
- Aprovação: Espere cerca de 8 dias para a aprovação do empréstimo;
- Depósito: Se aprovado, o valor será depositado na conta da Caixa Econômica Federal.
Prazos e valores
Historicamente, o empréstimo Bolsa Família oferecia:
- Taxa de juros: Até 2,5% ao mês;
- Prazo de pagamento: Até 6 meses;
- Valor máximo: Até R$ 30;
- Percentuais de comprometimento: Até 45% do valor do benefício, distribuído entre empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e despesas com o cartão de benefício.
Suspensão do empréstimo
Em 2023, o empréstimo Bolsa Família foi suspenso devido a preocupações sobre o endividamento dos beneficiários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a concessão de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais é constitucional, mas o governo suspendeu o recurso para evitar possíveis problemas financeiros para os mais vulneráveis.
Diferença com o Progredir
A diferença entre o Progredir e o Empréstimo Bolsa Família reside principalmente em suas finalidades e modalidades. Como mencionado anteriormente, o Empréstimo Bolsa Família, uma modalidade de crédito consignado destinada a beneficiários, foi suspenso em 2023. Por outro lado, o Microcrédito Progredir é um programa que visa apoiar atividades empreendedoras.
Ao contrário do Empréstimo Bolsa Família, o Microcrédito Progredir não pode ser utilizado para despesas pessoais. Em vez disso, os beneficiários têm a possibilidade de buscar esse microcrédito para desenvolver pequenos negócios ou melhorar a habitação.
Programa Acredita Primeiro Passo
Já o Programa Acredita Primeiro Passo, parceria entre o governo e o Sebrae, visa apoiar microempreendedores com acesso a crédito e orientação para formalização e expansão de negócios.
Beneficiários que se formalizarem como MEIs podem continuar recebendo o Bolsa Família, se atenderem aos critérios de elegibilidade.
Perguntas frequentes
Empréstimo consignado para Beneficiários do Bolsa Família em 2024: É possível?
Não, os empréstimos consignados foram proibidos desde janeiro de 2023 após decisão do STF.
Qual era o valor máximo comprometido em empréstimos para quem recebia o Bolsa Família?
Em 2022, até 45% do benefício podia ser utilizado para empréstimos e despesas, sendo 35% para empréstimos consignados.
Os recebedores do Bolsa Família podem contratar empréstimos na Caixa Econômica Federal?
Não, a contratação de empréstimos foi interrompida a partir de janeiro de 2023.
Com essas informações, fica mais claro o panorama atual sobre o empréstimo Bolsa Família e as alternativas disponíveis para os beneficiários. Fique atento às atualizações e explore as opções oferecidas pelos programas governamentais para melhor atender às suas necessidades.
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