O debate sobre a criação de um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem despertado interesse e expectativa entre os beneficiários.
Embora o Projeto de Lei (PL) que visa instituir esse benefício adicional esteja atualmente em processo legislativo, sua implementação final ainda está sujeita a várias etapas de aprovação.
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Quem tem direito ao 14º salário?
Se aprovado, o 14º salário será concedido aos mesmos beneficiários que já recebem o 13º salário do INSS. Isso inclui:
- Aposentados;
- Beneficiários de auxílio-acidente;
- Beneficiários de auxílio-doença;
- Beneficiários de auxílio-reclusão;
- Pensionistas por morte;
- Beneficiários de salário-maternidade.
Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está contemplado pelo PL do 14º salário, pois trata-se de um benefício assistencial.
Receber o 13º e o 14º salário juntos
O pagamento simultâneo do 13º e do 14º salário do INSS está condicionado à aprovação legislativa do PL. O 13º salário é concedido anualmente, mas o 14º ainda não foi aprovado.
Assim, os beneficiários devem aguardar a decisão do Congresso Nacional sobre a lei para saber se terão direito ao abono adicional.
Últimas notícias sobre a pauta
Em 16 de agosto de 2022, o deputado Ricardo Silva (PSD/SP) solicitou a criação de uma Comissão Especial Temporária para acelerar a tramitação do PL 4.367/20.
Após análise, o projeto será votado e, se aprovado, encaminhado ao Senado Federal para revisão.
O 14º salário será aprovado em 2024?
Apesar das discussões sobre o 14º salário do INSS estarem em andamento há alguns anos, o projeto ainda não foi aprovado.
Em maio de 2022, houve uma audiência pública para pressionar pelo avanço do projeto, que já passou pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
No entanto, o PL está estagnado e não há garantias de que o 14º salário será implementado em 2024. Os segurados devem acompanhar as atualizações sobre o projeto e aguardar novas informações sobre sua tramitação e possível aprovação.
Imagem: luislimajr / Envato
