Com o intuito de aprimorar a segurança e a eficiência no trânsito, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) estabeleceu novas regras para o processo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) a partir de 2024.
Esse documento é indispensável para garantir que um veículo esteja autorizado a transitar conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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A importância do CRLV
O CRLV é vital para assegurar a conformidade com as normas de trânsito e a segurança viária. Ele serve para:
- Confirmar a propriedade e a identificação do veículo;
- Comprovar o pagamento de impostos e taxas obrigatórias;
- Garantir que o veículo atenda aos requisitos de segurança e emissões;
- Facilitar o monitoramento e a regulamentação do tráfego pelas autoridades.
Cronograma de licenciamento para 2024
O Detran-MG estabeleceu um cronograma de licenciamento baseado no dígito final da placa do veículo para 2024. Veja os prazos:
- Placas terminadas em 1, 2 e 3: Até 31 de agosto de 2024;
- Placas terminadas em 4, 5 e 6: Até 30 de setembro de 2024;
- Placas terminadas em 7, 8, 9 e 0: Até 31 de outubro de 2024.
Respeitar esses prazos é crucial para evitar penalidades e assegurar a conformidade do veículo.
Mutirão virtual: facilidade no atendimento
Para facilitar o processo de regularização, o Detran-MG lançou um mutirão virtual a partir de 9 de julho.
O serviço online permite verificar pendências e obter soluções de forma prática e rápida, sem precisar ir a um posto de atendimento físico.
Como funciona?
Acesse o mutirão no site do Detran-MG na seção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Preencha o formulário eletrônico com os dados do veículo e o sistema informará sobre pendências que podem impedir a emissão do CRLV.
Requisitos para obtenção do CRLV 2024
Para obter o CRLV 2024, é necessário seguir uma série de etapas. Primeiramente, deve-se quitar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Além disso, é essencial pagar o seguro obrigatório. Em seguida, é preciso efetuar o pagamento da Tarifa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).
Ademais, é importante regularizar quaisquer multas pendentes. Finalmente, deve-se assegurar que o veículo não tenha restrições judiciais ou administrativas.
Opções para obter o CRLV
Após cumprir os requisitos, o CRLV 2024 pode ser obtido de várias formas:
- Impressão: Acesse o portal da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e imprima o documento em papel sulfite branco, formato A4, com tinta preta;
- MG App: Utilize o aplicativo oficial do Estado de Minas Gerais para acessar o licenciamento;
- Portal da Senatran: Disponível no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Carteira Digital de Trânsito (CDT): Acesse o CRLV eletrônico através do aplicativo CDT, com validade jurídica e possibilidade de compartilhamento.
Consequências da não regularização
Dirigir um veículo não licenciado pode resultar em várias penalidades, incluindo uma multa de R$ 293,47, a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o reboque do veículo até que a situação esteja regularizada.
Essas penalidades têm o objetivo de assegurar a conformidade com as normas e promover a segurança nas vias.
Vantagens do CRLV Eletrônico
O CRLV eletrônico oferece conveniência e benefícios adicionais, como:
- Acesso fácil pelo smartphone com validade legal;
- Compartilhamento com outros condutores;
- Redução do uso de papel, ajudando o meio ambiente.
Para obter o CRLV eletrônico, instale o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) (Android e iOS) e siga as instruções.
O CRLV 2024 é essencial para garantir a legalidade e a segurança do seu veículo nas vias de Minas Gerais. Aproveite as facilidades oferecidas pelo Detran-MG, como o mutirão virtual e os serviços digitais, para manter seu veículo regularizado e contribuir para um trânsito mais seguro e organizado.
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