Atenção, Novos Beneficiários do BPC: Biometria Obrigatória a Partir de Setembro!
A partir de 1º de setembro de 2024, os novos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverão cumprir uma nova exigência: a realização da biometria.
Esta mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta 28, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa fortalecer a segurança e a eficiência na concessão deste benefício social.
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Novos procedimentos para o BPC
A partir da data mencionada, todos os novos solicitantes do BPC/Loas precisarão realizar o registro biométrico utilizando dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esse procedimento visa garantir a autenticidade e a precisão dos dados dos requerentes, aumentando a segurança no processo de concessão do benefício. Para aqueles que não puderem realizar a biometria, a responsabilidade será transferida ao responsável legal que efetuar o requerimento em seu nome.
Objetivos e importância da biometria
A introdução da biometria tem como objetivo principal aumentar a proteção contra fraudes e assegurar que o benefício chegue efetivamente às pessoas que realmente necessitam.
A tecnologia biométrica permitirá uma identificação mais segura dos beneficiários e ajudará a prevenir o uso indevido do benefício. A Portaria Conjunta 28 reforça a necessidade de que os dados dos requerentes sejam validados de forma confiável, garantindo um processo mais transparente e justo.
Requisitos para concessão do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que apresentem uma renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 353. O valor do benefício é o piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.412.
A legislação recente também permite a concessão do BPC para casos especiais onde a renda familiar per capita pode chegar a até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706, em situações de despesas médicas elevadas. Além disso, os beneficiários do BPC não podem receber outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial indenizatória.
Alterações legais recentes
Em 2020, uma nova legislação modificou as regras para a concessão do BPC/Loas, permitindo que até duas pessoas por família possam ser beneficiárias, ao contrário da limitação anterior que contemplava apenas um membro por núcleo familiar.
Além disso, o direito ao benefício foi estendido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que a condição seja considerada grave. Importante frisar que o BPC não requer contribuição ao INSS e não é convertido em pensão por morte, tampouco inclui o 13º salário.
Verificação e atualização de dados
A Portaria Conjunta 28 estabelece que o INSS realizará um cruzamento de dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios estabelecidos, principalmente no que tange à renda.
Se for constatado que a renda familiar ultrapassa o limite permitido, o benefício será suspenso cautelarmente. Essa medida visa assegurar que o benefício seja destinado exclusivamente às pessoas que realmente precisam.
Além disso, o INSS monitorará os requerimentos que apresentem indícios de inconsistências durante a atualização de dados. Essa verificação é crucial para manter a precisão das informações fornecidas pelos solicitantes e garantir que o benefício seja concedido de maneira justa e adequada.
Impactos e expectativas
A introdução da biometria no processo de concessão do BPC/Loas representa um avanço significativo na gestão dos recursos públicos destinados a benefícios sociais. A medida visa aumentar a eficiência, a transparência e a segurança no sistema, ao mesmo tempo em que busca reduzir fraudes e assegurar que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
A atualização das normas para a concessão do BPC/Loas reflete um esforço contínuo para aprimorar a justiça social e a correta destinação dos recursos públicos. Com a implementação da biometria, o processo de concessão do benefício será mais rigoroso e controlado, promovendo uma distribuição mais equitativa e eficaz dos recursos destinados aos beneficiários.
Exigências para a concessão do benefício
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Comprovar uma renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 353);
- Realizar o registro biométrico no CIN, título eleitoral ou CNH;
- Não receber outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial;
- Passar por uma análise administrativa da renda para idosos acima de 65 anos.
A implementação dessas mudanças, incluindo a biometria, é um passo importante rumo a um sistema de benefícios mais justo e eficiente, que assegure que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Imagem: Reprodução / BPC
