INSS: quais são as diferenças entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios destinados a garantir a subsistência dos trabalhadores em situações de incapacidade.
Entre esses benefícios, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são frequentemente confundidos, embora apresentem diferenças fundamentais em sua natureza e aplicação. Este artigo busca esclarecer as distinções entre esses dois benefícios previdenciários.
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O que é a aposentadoria por invalidez do INSS?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que está permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborativas. Esta incapacidade deve ser atestada por meio de exame médico-pericial realizado pelo INSS. Ao contrário do auxílio-doença, não é necessário que o trabalhador tenha recebido auxílio-doença anteriormente para ter direito à aposentadoria por invalidez.
Requisitos
Para obter a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos:
- Incapacidade total e permanente: A condição deve ser comprovada como irreversível, de forma que o segurado não possa retornar ao trabalho;
- Perícia médica: A incapacidade deve ser verificada por perícia médica do INSS;
- Reabilitação: O trabalhador deve ser considerado inapto para qualquer tipo de reabilitação ou atividade laboral;
- Carência mínima: É exigida uma carência de 12 meses de contribuições, salvo em casos de acidentes ou doenças graves que dispensam este requisito;
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar em situação de segurado, o que pode incluir períodos de contribuição, períodos de graça ou recebendo outro benefício previdenciário.
Cálculo do benefício
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, o cálculo da aposentadoria por invalidez passou a ser baseado na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O valor final do benefício corresponde a 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
O que é o auxílio-doença do INSS?
O auxílio-doença é um benefício destinado aos trabalhadores que enfrentam uma incapacidade temporária para o trabalho. Assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também requer comprovação da incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Requisitos
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Carência mínima: Deve ter contribuído por pelo menos 12 meses para ter acesso ao benefício, exceto em casos de acidentes ou doenças graves, que não exigem esse período;
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar em situação de segurado;
- Incapacidade temporária: A incapacidade deve ser comprovada como temporária, o que deve ser confirmado pela perícia médica.
Cálculo do benefício
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Este valor é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição. Esse cálculo reflete a compensação financeira provisória enquanto o trabalhador não pode exercer suas atividades laborativas.
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Natureza da incapacidade
A principal diferença entre os dois benefícios está na natureza da incapacidade:
- Auxílio-Doença: Destinado a casos de incapacidade temporária, cuja duração é estabelecida pelo médico perito e pode ser prorrogada se necessário;
- Aposentadoria por Invalidez: Aplicável em situações de incapacidade permanente e irreversível, onde a condição do segurado não permite a retomada das atividades laborativas.
Tempo de recebimento
- Auxílio-Doença: O benefício é temporário e pode ser prorrogado com base na avaliação contínua da incapacidade pelo INSS;
- Aposentadoria por Invalidez: O benefício é concedido de forma permanente, embora esteja sujeito a novas perícias médicas para confirmar a manutenção da condição de invalidez. Trabalhadores com condições graves, como HIV/AIDS, podem ser dispensados de novas avaliações após determinado período.
Realização de novas perícias
- Auxílio-Doença: Perícias médicas podem ser solicitadas a qualquer momento para reavaliar a capacidade de trabalho do segurado;
- Aposentadoria por Invalidez: Novas perícias podem ser exigidas, mas em casos específicos, como doenças graves, o segurado pode ser isento de novas avaliações após um certo tempo.
Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Se a incapacidade temporária evoluir para uma condição permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Essa transição ocorre após uma nova perícia médica que confirme a mudança na condição do segurado.
Considerações finais
Entender as diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é fundamental para assegurar que os trabalhadores recebam o benefício adequado à sua situação de incapacidade. A principal distinção reside na permanência da incapacidade, sendo o auxílio-doença voltado para condições temporárias e a aposentadoria por invalidez para casos permanentes e irreversíveis.
É crucial que os segurados conheçam os requisitos e procedimentos para acessar esses benefícios, garantindo a proteção adequada em momentos de necessidade.
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