Em uma estratégia para reduzir gastos com precatórios—valores devidos pela União em função de sentenças judiciais desfavoráveis, o governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma série de medidas para evitar surpresas financeiras e derrotas judiciais que envolvem juros e correção monetária.
A medida visa acordos com pessoas que já pleitearam ou estão prestes a pleitear na Justiça contra o Executivo, com chances consideráveis de vitória.
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Convocação de trabalhadores para acordos de aposentadoria
Em até 90 dias, a administração federal iniciará a convocação de 170 mil trabalhadores que tiveram seus pedidos de aposentadoria e pensões negados pelo INSS.
Estes casos têm precedentes favoráveis na Justiça, e o governo pretende resolver essas demandas por meio de acordos antes que se transformem em ações judiciais.
A expectativa é de que essa medida resulte em uma economia de R$ 225 milhões apenas com pagamentos de juros, excluindo custos processuais.
Projeto “Pacifica”
Uma nova portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) permitirá que o processo de acordo seja conduzido em colaboração com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS.
O projeto, denominado “Pacifica”, priorizará os grupos mais vulneráveis, incluindo trabalhadores rurais, aposentados, beneficiários de salário-maternidade e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Ampliação dos acordos extrajudiciais
A estratégia envolve também a ampliação dos acordos extrajudiciais, com a criação de um link no aplicativo Meu INSS para facilitar a solicitação de acordos com a AGU.
O INSS, com regras mais restritivas que o Judiciário, frequentemente nega pedidos que são posteriormente autorizados pelos juízes. A AGU, por outro lado, poderá se antecipar e aplicar as interpretações judiciais.
Embora uma lei de 2015 já permita acordos extrajudiciais, o governo busca aproveitar a oportunidade atual para reduzir gastos. A maior parte dos precatórios contra a União advém de demandas por benefícios previdenciários e assistenciais.
Parceria com o Conselho Nacional de Justiça
Simultaneamente, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria para reduzir litígios em torno de dez teses atualmente em disputa.
Estes temas, com jurisprudência consolidada, incluem reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e critérios para aposentadoria. A expectativa é que 137 mil ações sejam evitadas no próximo ano relacionadas a esses temas.
Preocupações com outras teses
Além das dez teses, há outras 15 em trâmite que despertam preocupação na AGU, devido ao impacto potencial de R$ 117 bilhões anuais em caso de derrota judicial.
A recomendação é negociar acordos para reduzir eventuais perdas.
Integração ao Sistema Nacional de Precatórios
A AGU também se integrará ao Sistema Nacional de Precatórios, desenvolvido pelo Judiciário, para melhorar a previsibilidade e possibilitar acordos com descontos.
Para 2025, o governo enfrentará um desembolso de R$ 70,7 bilhões com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Principais processos em andamento
Entre os precatórios mais elevados está um processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre o Aerus, o fundo de pensão da extinta Varig, que envolve R$ 4,74 bilhões. A AGU já tomou medidas para reduzir a dívida relacionada a esse caso pela metade.
Outros processos, como uma ação no STF sobre a Reforma da Previdência e uma do setor sucroalcooleiro, também estão em fase final de tramitação e serão alvo de negociações.
Expectativas futuras
Este ano, o governo comemorou a decisão do STF sobre a correção das contas do FGTS e o fim da revisão da vida toda, reduzindo o potencial de precatórios para R$ 1 trilhão, em vez dos R$ 1,8 trilhão previstos anteriormente.
O objetivo é manter essa trajetória de redução até 2027, aproveitando a reversão da PEC anterior e preparando-se para o aumento esperado dos precatórios após 2026.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
