INSS revisa benefícios de 148 mil aposentados e pensionistas: quem está incluído?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou 148.582 segurados fora do calendário de pagamentos da revisão do artigo 29, que abrange benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.
O erro na época decorreu da inclusão de 20% das menores contribuições no cálculo de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, resultando em pagamentos inferiores ao devido.
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Entendendo a revisão do INSS
Em 2013, após ação civil pública movida pelo Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS iniciou o pagamento dos valores devidos.
O cronograma de pagamentos, que variava conforme a idade do segurado e os valores atrasados, foi concluído em maio do ano passado. No entanto, mais de 148 mil segurados ainda não tiveram suas revisões processadas devido a inconsistências nos sistemas do INSS.
Pedido de prorrogação e contestação
Em abril deste ano, o INSS solicitou à Justiça mais 12 meses para concluir as revisões. O Sindnapi, entretanto, vê essa solicitação como uma medida protelatória.
A advogada Tônia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, argumenta que muitos segurados não foram revisados durante os nove anos de cronograma, e que o INSS nunca analisou adequadamente os pedidos. Ela critica a dificuldade do órgão em processar os pedidos de revisão, já identificados e contabilizados.
Judicialização e revisões no INSS
Além disso, um número significativo de segurados judicializou suas revisões, mas o INSS não sabe informar quantos são. Segundo o instituto, entre 2013 e 2022, 14,5 milhões de beneficiários tiveram seus cálculos revisados de forma automática, administrativa ou judicial.
Desse total, 10.349.898 (71,3%) não apresentaram diferenças a serem pagas, enquanto 2.912.748 (20%) receberam os valores de forma automática. Outros 371.955 (2,5%) foram revistos judicialmente, e 376.789 (2,6%) tiveram os valores pagos administrativamente.
Motivos para a não geração de valores
O INSS apontou que 502.832 benefícios revisados não tiveram valores gerados devido a motivos como óbito do titular, diferenças inferiores a R$ 67,00, irregularidades nos benefícios, ou inconsistências na cadeia de benefícios, impedindo a revisão automática.
Entenda a revisão e seus beneficiários
A revisão do artigo 29 da Lei 8.213/1991 estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, descartando os 20% menores.
Entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou essa regra corretamente nos benefícios por incapacidade. Em 2012, o órgão firmou um acordo para pagar os valores atrasados.
Ainda é possível solicitar a revisão?
O período permitido para revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos. Assim, não é mais possível solicitar o recálculo, exceto para aqueles que receberam a carta do INSS informando a revisão, mas não tiveram o benefício revisado ou os valores pagos. Esses segurados podem entrar com uma ação de cobrança na Justiça.
O INSS informou que está criando tarefas de revisão para análise pelos servidores, sem definir prazos. Para benefícios já revisados, mas sem valores gerados, os segurados podem solicitar o pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) na opção “solicitação de crédito não recebido”.
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