Nova mudança no Benefício por Incapacidade Temporária do INSS: Veja o comunicado oficial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma importante atualização nas diretrizes para o Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. Essa mudança promete impactar significativamente a forma como os segurados recebem e gerenciam seus benefícios em casos de incapacidade temporária para o trabalho.
Com o objetivo de esclarecer as novas regras e procedimentos, o INSS divulgou um comunicado oficial detalhando as alterações e suas implicações para os beneficiários. Neste artigo, vamos explorar o conteúdo do comunicado e entender como essas modificações podem afetar você.
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Atestmed: novo método do INSS simplifica a solicitação do Benefícios por Incapacidade Temporária
A grande notícia é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo método para a solicitação de análise documental de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
A nova modalidade, chamada Atestmed, visa simplificar o processo para os segurados.
Como funciona o novo procedimento?
O novo serviço Atestmed permite que os segurados solicitem a análise documental diretamente pela Central de Atendimento 135.
Após o pedido inicial, os beneficiários têm um prazo de cinco dias para entregar os documentos necessários em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexá-los pelo aplicativo (Android e iOS) ou site Meu INSS.
Vale ressaltar que a solicitação deve ser feita com login e senha, conforme estabelecido pela Portaria 1.669.
Procedimento e documentação necessária
Para que o requerimento seja aceito, é essencial apresentar todos os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido. A ausência de qualquer documentação pode resultar no cancelamento do pedido, embora o segurado tenha a possibilidade de realizar um novo requerimento a qualquer momento.
Na agência do INSS, o segurado deve apresentar um atestado médico ou odontológico e um documento de identidade com foto. Caso não tenha todos os documentos no momento da solicitação, o segurado pode retornar dentro do prazo de cinco dias com a documentação completa.
Requisitos do atestado médico ou odontológico
O atestado apresentado deve ser legível e seguir os padrões estabelecidos para fins previdenciários. Deve conter:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do documento, não superior a 90 dias da data do requerimento;
- Descrição detalhada do diagnóstico ou código CID;
- Assinatura do profissional responsável, podendo ser eletrônica e validada;
- Identificação clara do profissional, com nome e registro no Conselho de Classe ou carimbo;
- Data de início do afastamento ou repouso recomendado;
- Prazo estimado necessário para recuperação, preferencialmente em dias.
Esse novo procedimento visa oferecer mais agilidade e eficiência no processo de análise de benefícios por incapacidade temporária, facilitando a vida dos segurados do INSS. Caso necessite de mais informações, é possível entrar em contato com a Central, número 135.
Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com
