Novo decreto do Bolsa Família anuncia término de benefício em 2025; entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que regulamenta o Programa Bolsa Família, anunciado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto prevê que o Benefício Extraordinário de Transição, pago às famílias que sofreram redução no valor do benefício do Programa Auxílio Brasil, será mantido até maio de 2025.
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Programa Bolsa Família: competências e cooperação
O decreto define as competências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de abordar a cooperação e adesão dos Estados, Distrito Federal e municípios ao programa.
As diretrizes incluem condicionalidades do programa, administração e pagamento dos benefícios, e a inserção financeira das famílias beneficiárias.
Inserção financeira das famílias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome poderá promover ações coordenadas e continuadas para a inserção e educação financeira das famílias beneficiárias.
Com o apoio da Caixa Econômica Federal, o ministério facilitará o acesso e a inclusão financeira das famílias aos serviços financeiros ajustados ao seu perfil e necessidades.
Adesão ao programa
Os termos de adesão firmados pelos Estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Auxílio Brasil serão válidos até que as adesões ao Programa Bolsa Família sejam formalizadas. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está autorizado a editar atos complementares para a execução do decreto.
Este decreto visa garantir a transição suave dos beneficiários do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, mantendo o suporte financeiro necessário às famílias em situação de vulnerabilidade até 2025.
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