O governo liberou um auxílio de R$ 1.412 para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Este benefício visa proporcionar suporte financeiro às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Aqui está um guia completo sobre como você pode solicitar este auxílio e quais são os requisitos necessários. Confira!
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O que é o Benefício Assistencial?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) oferece um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência e/ou idosas que comprovem baixa renda.
Importante notar que esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, não concede 13º salário e não inclui pensão por morte.
Quem tem direito ao auxílio?
Para ser elegível, o solicitante deve:
- Pessoa com deficiência comprovada;
- Idoso com idade igual ou superior a 65 anos;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, conforme informações do Cadastro Único (CadÚnico) e INSS.
Como solicitar
O pedido pode ser feito completamente online, sem necessidade de ir ao INSS. Siga os passos abaixo para realizar a solicitação:
- Acesse o Portal Meu INSS:
- Documentação Necessária:
- CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa.
- Caso seja procurador ou representante legal, apresente:
- Procuração pública ou particular;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador.
Canais de atendimento
Se houver problemas com o sistema online, você pode:
- Telefone: Ligue para 135. Tempo de espera estimado: até 5 minutos;
- Site: Acesse o site do Meu INSS para mais informações.
Acompanhamento do pedido
Após realizar o pedido, você pode acompanhar o status do seu processo da seguinte forma:
- Acesse o portal “Meu INSS”;
- Clique em “Consultar Pedidos” e encontre seu processo na lista;
- Para mais detalhes, clique em “Detalhar”.
O tempo estimado para a resposta do pedido é de aproximadamente 45 dias corridos. É importante destacar que este serviço é gratuito para todos os cidadãos.
Atendimento e acessibilidade
O atendimento deve seguir os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/17, garantindo urbanidade, respeito, acessibilidade e eficiência. Os locais de atendimento devem ser salubres, seguros e acessíveis.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo telefone 135. Este serviço é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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