Novas restrições do Minha Casa Minha Vida para imóveis usados: Saiba mais
O governo federal anunciou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que afetarão o financiamento de imóveis usados.
A partir de agora, nas regiões Sul e Sudeste, a cota máxima de financiamento para a faixa 3 do programa será reduzida para 50%. No Nordeste, Norte e Centro-Oeste, essa cota será limitada a 70%.
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Sobre o Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi relançado através da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que foi convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, incorporando novas diretrizes.
A nova versão do Programa introduz diversas formas de atendimento para aumentar a oferta de moradias, que incluem a construção de novas unidades, a requalificação de imóveis existentes para uso residencial, o financiamento para a compra de imóveis usados e a melhoria de habitações já existentes.
O Programa é direcionado para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 nas áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000,00 nas áreas rurais. As famílias da Faixa 1, com renda atualizada para R$ 2.640,00 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680,00 anuais em áreas rurais, voltarão a ser atendidas com recursos da União. As faixas de renda familiar, tanto para áreas urbanas quanto rurais, são:
- Faixa 1: até R$ 2.640,00 mensais em áreas urbanas e até R$ 31.680,00 anuais em áreas rurais;
- Faixa 2: entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 mensais em áreas urbanas e entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800,00 anuais em áreas rurais;
- Faixa 3: entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 mensais em áreas urbanas e entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000,00 anuais em áreas rurais.
Entendendo as novas cotas de financiamento
A cota de financiamento refere-se à porcentagem do valor total do imóvel que pode ser financiada pelo programa. O restante deve ser pago à vista pelo comprador. A faixa 3 do MCMV continuam a ter acesso a juros mais baixos do mercado.
Anteriormente, as cotas de financiamento para imóveis usados eram de 70% a 75% no Sul e Sudeste, e 80% no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Além dessa mudança, o valor máximo dos imóveis usados que podem ser financiados foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
Exceções às novas regras
É importante mencionar que os imóveis retomados pelos bancos devido à inadimplência estão isentos dessas novas restrições.
Impacto no setor de construção civil
Desde dezembro do ano passado, o setor de construção civil vinha pressionando o governo para limitar o financiamento de imóveis usados, devido ao aumento significativo nas contratações em 2024.
Os técnicos do governo indicaram que essas restrições permanecerão em vigor até 2025.
Considerações finais
Essas novas medidas do governo visam ajustar o ritmo das contratações e incentivar a aquisição de novos imóveis, equilibrando a oferta no mercado imobiliário.
Para mais informações e atualizações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e suas novas diretrizes, continue acompanhando nossas publicações.
Imagem: Doucefleur / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
