O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo uma peça chave na proteção social dos trabalhadores brasileiros. Em 2024, o INSS implementou mudanças significativas que afetam os direitos e os benefícios disponíveis para os segurados.
A seguir, vamos explorar as principais atualizações e orientações essenciais para que os trabalhadores possam entender e acessar plenamente os benefícios oferecidos. Fique por dentro das novas regras e garanta que você esteja bem informado sobre seus direitos.
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Principais benefícios do INSS em 2024
Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por idade exige que as mulheres tenham 62 anos e os homens, 65 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição agora adota a regra de pontos, que combina a idade com o tempo de contribuição do segurado.
Benefício por Incapacidade Temporária
O Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) oferece suporte financeiro aos trabalhadores temporariamente incapacitados devido a doença ou acidente. Em 2024, a carência para acessar esse benefício permanece em 12 meses de contribuição.
Benefício por Incapacidade Permanente
Para trabalhadores que, após avaliação médica, são considerados permanentemente incapacitados, o INSS concede o Benefício por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Esse benefício é calculado com base no salário de benefício e pode ser revisado periodicamente.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é destinado às trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de nascimento, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial. O benefício é pago por um período de 120 dias no caso de parto, 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, 120 no caso de natimorto e 14 dias no caso de aborto espontâneo.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício crucial concedido aos dependentes do segurado falecido, mas sua duração pode variar dependendo de fatores como a idade do beneficiário e o tempo de relacionamento com o segurado. Em 2024, as regras foram ajustadas da seguinte forma:
- 4 meses: Para cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que recebia pensão alimentícia, se o falecimento ocorreu sem pelo menos 18 contribuições ou se o relacionamento tinha menos de dois anos;
- Duração variável: Se houver pelo menos 18 contribuições e dois anos de relacionamento, ou se o óbito for decorrente de acidente, a pensão terá uma duração mais longa, conforme tabela específica.
Como acessar os Benefícios do INSS
Os trabalhadores podem solicitar os benefícios do INSS através do portal Meu INSS, disponível online e como aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS). É necessário realizar um cadastro e fornecer a documentação requerida para cada tipo de benefício.
Além disso, o INSS oferece atendimento presencial em suas agências para esclarecimento de dúvidas e processamento de solicitações.
O ano de 2024 trouxe atualizações destinadas a alinhar o sistema com as recentes mudanças econômicas e sociais, de modo a garantir que os segurados possam exercer seus direitos de maneira justa. Fique atento às novas regulamentações e não hesite em buscar informações e orientações através dos canais de atendimento do INSS.
Imagem: Mehaniq41 / Envato
