Milhares de brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência, podem ter acesso a um benefício mensal no valor de um salário mínimo, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.
Esse benefício, conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), é essencial para garantir um mínimo de dignidade a quem mais precisa.
Contudo, novas regras e um pente-fino recente geraram debates acalorados sobre quem realmente tem direito a esse apoio financeiro.
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Quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destina-se a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais: Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: Para ter acesso, é preciso comprovar a existência de impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que durem, no mínimo, dois anos.
Além disso, a concessão do BPC exige que a renda média por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 353 em 2024.
Como calcular a renda familiar?
O cálculo da renda familiar é fundamental para determinar o direito ao BPC. Para isso, deve-se somar os rendimentos de todas as pessoas que vivem na mesma residência e dividir o total pelo número de moradores.
Por exemplo, em uma casa com cinco pessoas, onde apenas duas têm renda, somando R$ 1.100, a renda média seria de R$ 220 por pessoa, garantindo assim o direito ao benefício. Se essa soma fosse superior a R$ 1.765, a média ultrapassaria o limite e o benefício não seria concedido.
Qual é o valor do BPC?
O BPC oferece um pagamento mensal no valor de um salário mínimo, que em 2024 será de R$ 1.412.
É importante destacar que, diferentemente das aposentadorias, esse benefício não inclui o pagamento de 13º salário e não deixa pensão por morte.
Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 ou o aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS).
Também é possível realizar o pedido diretamente nas Agências da Previdência Social. Vale lembrar que, para agilizar o processo, é essencial que o solicitante e todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Documentos necessários
A solicitação do BPC pode ser feita com a apresentação de um documento de identidade com foto, sendo permitido o uso de cópias simples.
Isso vale tanto para o requerente quanto para os membros de sua família. Não se esqueça: todos devem estar inscritos no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
Acumulação e cessação do benefício
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou seguro-desemprego. Exceções são feitas apenas para benefícios de assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração de contrato de aprendizagem. Além disso, o BPC não é vitalício e pode ser cancelado caso a renda familiar aumente ou se a deficiência deixe de ser um impedimento.
E se dois idosos morarem na mesma casa?
Mesmo que dois idosos vivam na mesma residência, ambos podem receber o BPC, desde que a renda média por pessoa, desconsiderando o valor do BPC, seja inferior a R$ 353.
Com a implementação de um pente-fino em 2024, é crucial que os beneficiários e interessados fiquem atentos às regras e garantam que todos os critérios sejam cumpridos para manter ou solicitar o BPC, um auxílio essencial para muitas famílias brasileiras.
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