Em meio às enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, mais de 324 mil trabalhadores gaúchos não conseguiram acessar o Saque Calamidade, um recurso vital que poderia ter aliviado as dificuldades financeiras causadas pela calamidade.
Esses trabalhadores, que tinham direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), viram R$ 1,2 bilhão deixarem de ser liberados devido a uma série de fatores complicadores.
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Dificuldade no acesso ao Saque-Calamidade
O principal obstáculo enfrentado por esses trabalhadores foi a adesão ao Saque-Aniversário, uma modalidade que permite antecipar parte dos recursos do FGTS anualmente. Aqueles que optaram por essa modalidade acabaram comprometendo o saldo de suas contas do FGTS, seja por alienação dos recursos com instituições financeiras ou por já terem utilizado o saldo disponível em saques anteriores.
Essa situação foi detalhada pela Caixa Econômica Federal, que repassou as informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o levantamento, mais de 1 milhão de trabalhadores de 446 municípios do Rio Grande do Sul conseguiram sacar um total de R$ 3,3 bilhões pelo Saque Calamidade. No entanto, a barreira imposta pelo Saque-Aniversário impediu que uma parte significativa da população acessasse os recursos necessários para enfrentar as consequências das enchentes.
Críticas ao Saque-Aniversário e propostas de mudança
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou os problemas causados pelo Saque-Aniversário, especialmente em situações de calamidade.
Segundo Marinho, o FGTS foi criado como uma poupança individual do trabalhador para protegê-lo em momentos de desemprego e emergências, como doenças graves ou desastres naturais. Mas o trabalhador muitas vezes não percebe os impactos negativos do Saque-Aniversário.
O ministro também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe o fim do Saque-Aniversário, substituindo-o por um sistema de consignado privado, onde várias instituições financeiras poderiam oferecer recursos, sem a necessidade de interferência do empregador.
Consequências da antecipação do Saque-Aniversário
Quando os trabalhadores optam por antecipar os valores do Saque-Aniversário junto a uma instituição financeira, o saldo da conta do FGTS fica comprometido devido aos juros da operação de crédito. Por exemplo, um trabalhador com R$ 10 mil de saldo pode receber apenas R$ 5,3 mil após uma antecipação de cinco anos, enquanto R$ 4,6 mil são destinados ao pagamento de juros.
Esse comprometimento dos recursos do FGTS tem levado muitos trabalhadores a situações delicadas, especialmente aqueles que perdem o emprego e descobrem que não podem sacar o saldo restante devido às regras do Saque-Aniversário, que retêm o valor por dois anos após a demissão.
Caminho para a reforma
Segundo Luiz Marinho, mais de 8 milhões de trabalhadores no Brasil enfrentam dificuldades para acessar o saldo do FGTS após serem demitidos, devido à opção pelo Saque-Aniversário. “Essa regra é cruel e precisa ser corrigida”, defendeu o ministro, destacando que o FGTS foi criado não apenas para substituir a estabilidade no emprego, mas também para financiar habitação e saneamento.
O debate sobre o futuro do Saque-Aniversário e as reformas necessárias no FGTS promete ser intenso nos próximos meses, com impactos diretos na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
Imagem: wirestock / Envato
