Como corrigir os erros no cadastro do FGTS e GARANTIR seus SAQUES

Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício que visa proporcionar segurança financeira em momentos críticos, como a demissão sem justa causa.

No entanto, erros no cadastro do FGTS podem impedir o acesso a esses valores em situações previstas por lei. Este guia aborda como identificar e corrigir erros no cadastro do FGTS, bem como os passos para garantir que você possa efetuar novos saques de forma eficaz. Confira abaixo!

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Como identificar erros no cadastro do FGTS

Verificação de depósitos

O primeiro passo para assegurar que seu FGTS está em ordem é verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente. Para isso, você pode acessar o extrato do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou acessar o site da Caixa Econômica Federal. Essas ferramentas permitem que você acompanhe os depósitos mensais e detecte possíveis inconsistências.

Correção de dados pessoais

Caso você encontre erros no endereço ou em outros dados pessoais, a correção pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS. No aplicativo, acesse a seção “Mais”, depois “Endereço e dados pessoais” e selecione a opção “Editar” para atualizar as informações incorretas. É importante que esses dados estejam sempre atualizados para evitar problemas futuros no momento do saque.

Correção de outros dados

Para corrigir outros tipos de erros no cadastro que não podem ser ajustados pelo aplicativo, será necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. É aconselhável levar um documento de identificação e, se possível, qualquer documento adicional que possa ajudar na correção dos dados.

Situações que permitem o saque do Fundo

Além da demissão sem justa causa, existem diversas situações previstas por lei que permitem o saque do FGTS. Estas incluem:

• Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para a aquisição de um imóvel, seja para compra ou para amortização de financiamento;
• Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo disponível do FGTS;
• Completar 70 anos: Trabalhadores que atingem essa idade também têm direito a realizar o saque;
• Doença grave: Em caso de diagnóstico de doença grave para o titular ou seus dependentes, o saque é permitido;
• Saque-aniversário: Modalidade que permite retirar uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário;
• Saque emergencial: Disponível em situações emergenciais específicas, conforme regulamentação vigente.

Saque-aniversário

Instituído em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para optar por essa modalidade, é necessário fazer a escolha no site da Caixa Econômica Federal.

É importante notar que ao escolher o saque-aniversário, você perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. No entanto, essa escolha pode ser revertida após dois anos, permitindo a volta ao modelo tradicional de saque.

Consulta do saldo e extrato

Manter-se informado sobre o saldo e extrato do FGTS é essencial para garantir que todos os depósitos estão sendo realizados corretamente. Você pode consultar essas informações de diversas maneiras:

• Por SMS: Cadastre seu número de telefone no site da Caixa Econômica Federal para receber notificações por SMS sobre novos depósitos;
• Por Aplicativo: Utilize o aplicativo FGTS para verificar o saldo e extrato da sua conta vinculada;
• Pela Internet: Acesse o site da Caixa e consulte o extrato detalhado utilizando seu CPF, número do PIS ou NIS e uma senha cadastrada.

Se houver pendências no cadastro, como erros no endereço ou falhas nos dados pessoais, você pode corrigir essas questões pelo aplicativo FGTS. Para erros mais complexos ou que exigem documentos específicos, é necessário dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários para saque

Os documentos exigidos para realizar o saque do FGTS variam conforme o motivo do saque:

• Demissão sem justa causa: Documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep/NIS;
• Aposentadoria: Carta de concessão do INSS;
• Doença grave: Atestados médicos válidos;
• Falecimento do trabalhador: Certidão de óbito e documentos dos herdeiros.

Acompanhamento dos depósitos

Para garantir que os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente pelo empregador, é fundamental acompanhar regularmente o extrato. Caso identifique irregularidades, converse com o RH da empresa ou, se necessário, procure a Delegacia Regional do Trabalho ou entre com uma ação na Justiça do Trabalho.

Manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar os depósitos são passos cruciais para garantir o acesso ao FGTS quando necessário. Verifique seus dados e extrato regularmente através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal e faça as correções necessárias para assegurar que seu fundo esteja disponível em situações previstas por lei.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com