Uma nova legislação brasileira, sancionada recentemente, promete transformar a vida de muitas famílias. A Lei 14.950, de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 02 de agosto, assegura a crianças e adolescentes o direito de visitar seus pais internados em instituições de saúde.
Esta medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um passo significativo na garantia dos direitos das crianças e no fortalecimento dos laços familiares. Confira mais abaixo!
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Origem da nova lei
A nova norma deriva do Projeto de Lei (PL) 2.248/2022, apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O projeto passou por um processo de análise detalhado e contou com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Após um debate cuidadoso e considerações aprofundadas, a proposta foi aprovada no Plenário do Senado em 16 de julho. Com a sanção da Lei 14.950, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) foi alterado para incluir este novo direito.
Anteriormente, o ECA já contemplava o direito das crianças e adolescentes de serem acompanhados pelos responsáveis durante internações. No entanto, a nova legislação vai além, garantindo que os menores também possam visitar seus pais internados, reforçando assim os vínculos afetivos e familiares.
Importância das visitas
A senadora Mara Gabrilli, em seu relatório, destacou a relevância das visitas de crianças e adolescentes aos pais internados. Segundo Gabrilli, essas visitas são cruciais para o fortalecimento dos vínculos afetivos, a formulação de valores, o aprendizado e a interação com a sociedade.
Além disso, elas desempenham um papel significativo no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e contribuem positivamente para a recuperação do estado de saúde dos pacientes internados. A nova lei define que as visitas devem ocorrer conforme as normas reguladoras da área da saúde.
Isso significa que as instituições de saúde precisarão se adaptar para garantir que as visitas ocorram de maneira segura e organizada, respeitando as diretrizes sanitárias e garantindo o bem-estar tanto dos pacientes quanto dos visitantes.
Impacto nas famílias
A sanção da Lei 14.950 tem um impacto profundo nas famílias brasileiras. Para muitos, a possibilidade de estar perto dos pais durante momentos de fragilidade é um alívio emocional significativo. As visitas podem proporcionar conforto e esperança tanto para os pacientes quanto para seus filhos, fortalecendo o apoio mútuo e a resiliência familiar.
Desafios e expectativas
Embora a nova lei represente um avanço importante, sua implementação pode enfrentar desafios. As instituições de saúde precisarão se preparar adequadamente para acomodar as visitas de crianças e adolescentes, o que pode incluir adaptações físicas e treinamento de funcionários.
Além disso, será necessário um monitoramento contínuo para garantir que as visitas ocorram de maneira segura e benéfica para todas as partes envolvidas.
Considerações finais
A Lei 14.950 de 2024 marca um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ao garantir o direito de visitar pais internados, a legislação não só fortalece os laços familiares, mas também contribui para o bem-estar emocional e o desenvolvimento integral dos menores.
Com a sanção desta lei, o Brasil dá um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora, onde o cuidado e o apoio familiar são reconhecidos como elementos essenciais para a saúde e o desenvolvimento humano.
Enquanto a lei entra em vigor nos próximos 180 dias, espera-se que as instituições de saúde e as famílias brasileiras se preparem para essa nova realidade, garantindo que os benefícios prometidos por esta legislação se concretizem de maneira eficaz e humanizada.
Imagem: Sora Shimazaki / pexels.com
