O Governo Federal, diante do crescimento nas concessões e despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), anunciou um amplo recadastramento dos beneficiários, previsto para iniciar em setembro.
A medida, coordenada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa assegurar que apenas os cidadãos que realmente cumprem os requisitos continuem recebendo o auxílio, uma ação estratégica para fortalecer a integridade do programa e otimizar o uso dos recursos públicos.
Leia também:
Moro com meus filhos, tenho direito ao BPC/LOAS?
Convocação do INSS para beneficiários do BPC/Loas: entenda o pente-fino e a necessidade de CadÚnico!
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, sem restrição de idade.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.412, mas não inclui o 13º salário. Para ser elegível, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Revisão de cadastros: um passo necessário
Embora a legislação do BPC/Loas preveja revisões periódicas para verificar a continuidade das condições que justificaram a concessão do benefício, essas auditorias não ocorrem com a frequência ideal. A última grande revisão foi realizada entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula.
Com o aumento expressivo no número de concessões e no volume de gastos nos últimos anos, o governo decidiu intensificar as medidas de controle e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Novas regras para concessão e manutenção do benefício
Além do recadastramento, o governo planeja implementar um decreto que endurecerá as exigências para a concessão e manutenção do BPC/Loas. Uma das mudanças será a obrigatoriedade da coleta de biometria dos pais no caso de benefícios concedidos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em condições graves.
A certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança será utilizada como documentação oficial.
Apoio dos estados e municípios
O processo de recadastramento contará com a colaboração dos estados e prefeituras, coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
As prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), serão responsáveis pela coleta e atualização dos dados dos beneficiários, que posteriormente serão integrados ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Este movimento do governo busca não só combater fraudes, mas também garantir a eficiência do BPC/Loas, assegurando que o benefício seja destinado exclusivamente àqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos, protegendo assim o erário público e reforçando a justiça social no Brasil.
Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock – Arte: Meu Cadastro Único
