O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um significativo avanço para 170 mil aposentados que enfrentavam longas batalhas judiciais.
Por meio do projeto Pacifica, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal oferecerá uma solução extrajudicial para resolver disputas envolvendo benefícios negados, com a promessa de economizar até R$ 225 milhões.
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Pagamento do INSS: o que é o Projeto Pacifica?
Lançado como uma medida para agilizar e desburocratizar a resolução de litígios relacionados a benefícios previdenciários, o projeto Pacifica pretende convocar anualmente 170 mil segurados do INSS.
Esta estratégia visa evitar o aumento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pagos pelo governo, otimizando o processo de negociação e pagamento.
Início do projeto e procedimentos
O Pacifica terá início em 1º de outubro, com os segurados podendo se registrar em uma plataforma digital desenvolvida pela AGU. Inicialmente, a proposta abrange acordos para aposentadorias de um salário mínimo, incluindo benefícios de segurados especiais, salário-maternidade para trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para participar, o segurado deve aceitar o acordo proposto, após o qual o INSS fará o pagamento devido, seguindo a verificação dos dados. Essa abordagem visa simplificar e acelerar a resolução de casos pendentes, oferecendo uma alternativa eficiente ao sistema judicial.
Benefícios do acordo extrajudicial
O acordo extrajudicial proporcionado pelo Pacifica promete benefícios tanto para os segurados quanto para o governo. De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e procurador-federal, os primeiros pagamentos estão previstos para janeiro de 2025, conforme o orçamento federal.
A plataforma da AGU facilitará a negociação antes que um processo judicial seja iniciado, sempre que houver base jurídica para tal.
O projeto cobre diversas questões, como a definição de dependentes para pensão por morte e a contagem de auxílio-doença na aposentadoria, além de temas relacionados à concessão de pensão por morte para menores sob guarda e a aposentadoria urbana com tempo de trabalho rural.
Impacto do projeto
O Pacifica é uma medida crucial para reduzir o volume de litígios contra o INSS e minimizar os custos associados a precatórios e RPVs. Com a promessa de uma solução mais rápida e econômica, a iniciativa busca não apenas economizar recursos públicos, mas também garantir uma resolução mais ágil para os aposentados que esperam há muito por uma solução para seus casos.
Ao simplificar o processo de resolução de litígios e oferecer uma alternativa extrajudicial, o projeto Pacifica representa um passo importante para um sistema previdenciário mais eficiente e justo.
Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com
