A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental para garantir a subsistência dos dependentes de um segurado falecido.
Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício visa amparar financeiramente os familiares do trabalhador que contribuiu para a Previdência Social.
Neste guia, fornecemos uma explicação detalhada sobre como solicitar a pensão por morte pelo INSS, cobrindo os requisitos, a documentação necessária e o passo a passo do processo.
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O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de um segurado do INSS que veio a óbito. O objetivo é assegurar a manutenção do padrão de vida dos dependentes, que podem ser cônjuges, filhos, pais ou irmãos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Quem tem direito à pensão por morte?
Dependentes de primeira classe
Os primeiros na linha de direito são os dependentes de primeira classe, que incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Filhos com deficiência intelectual ou mental que os torne incapazes.
Dependentes de segunda classe
Na ausência de dependentes de primeira classe, os pais do segurado falecido têm direito ao benefício.
Dependentes de terceira classe
Se não existirem dependentes de primeira ou segunda classe, os irmãos menores de 21 anos, ou aqueles que são inválidos ou possuem deficiência intelectual ou mental, podem requerer a pensão.
Requisitos para solicitação
Para que os dependentes possam solicitar a pensão por morte, é necessário que o falecido tenha a qualidade de segurado no momento do óbito.
Isso significa que ele deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, durante o qual o segurado mantém seus direitos mesmo sem realizar contribuições.
Documentos necessários
Para dar entrada no pedido de pensão por morte, os dependentes devem reunir a seguinte documentação:
Documentos do segurado falecido
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de contribuições ao INSS.
Documentos dos dependentes
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável (para cônjuge ou companheiro);
- Certidão de nascimento (para filhos);
- Laudo médico que comprove invalidez ou deficiência, se aplicável.
Como solicitar a pensão por morte?
Passo 1: Reunir a documentação
O primeiro passo consiste em reunir toda a documentação exigida. Verifique se todas as informações estão corretas e devidamente atualizadas.
Passo 2: Acessar o Meu INSS
Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Se você ainda não possui cadastro, será necessário criar uma conta.
Passo 3: Solicitar o benefício
No portal, acesse a seção “Agendamentos/Requerimentos” e clique em “Novo Requerimento”. Em seguida, selecione “Pensão por Morte” e siga as instruções para completar o formulário.
Passo 4: Enviar documentos
Anexe todos os documentos solicitados no formato digital. Certifique-se de que os arquivos estejam legíveis e dentro dos padrões exigidos pelo INSS.
Passo 5: Acompanhar o processo
Depois de enviar a solicitação, você pode acompanhar o status do pedido diretamente no portal Meu INSS. O prazo para a análise do benefício pode variar, mas geralmente é concluído em até 45 dias.
O que fazer em caso de indeferimento?
Caso o pedido seja negado, os dependentes têm o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito pelo próprio portal Meu INSS, na opção “Recurso e Revisão”.
É importante apresentar novos documentos ou informações que possam comprovar o direito ao benefício.
Considerações finais
Solicitar a pensão por morte pelo INSS pode parecer um processo burocrático, mas com a documentação correta e seguindo os passos indicados, os dependentes têm grandes chances de obter o benefício.
É fundamental estar atento aos prazos e às exigências do INSS para evitar contratempos.
Em tempos de incerteza econômica, como os que vivemos após a extinção do auxílio emergencial e a substituição pelo Bolsa Família, a pensão por morte se torna ainda mais crucial para garantir a segurança financeira das famílias.
Portanto, não hesite em buscar informações e apoio para assegurar esse direito. Para mais informações, consulte o site oficial do INSS (inss.gov.br) e o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).
