Nos últimos tempos, uma onda de desinformação tem gerado inquietação entre trabalhadores brasileiros. Falsas notícias, propagadas principalmente nas redes sociais, alegam que o Governo Federal estaria impondo novos tributos sobre saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e descontando valores das contas de poupança.
Este artigo esclarece a verdade por trás dessas alegações e reitera a proteção legal que garante a isenção fiscal do FGTS e a inviolabilidade da poupança popular, desmistificando quaisquer rumores de mudanças legislativas.
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Lei Nº 8.036/1990: FGTS livre de impostos em todas as operações
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é regido pela Lei nº 8.036, de 1990, que assegura a isenção de tributos federais em todas as operações envolvendo o fundo, desde saques até transferências.
A legislação é clara ao garantir que nem trabalhadores, nem empregadores, nem a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, estão sujeitos a qualquer tipo de imposto sobre o FGTS.
Isso refuta completamente as alegações infundadas de que haveria um novo imposto incidindo sobre os saques em caso de demissão.
Além disso, a lei estende essa isenção aos valores devidos aos titulares das contas do FGTS e seus dependentes, reafirmando a proteção do fundo contra qualquer tentativa de tributação adicional. A manutenção dessa isenção fiscal é uma salvaguarda crucial para os direitos dos trabalhadores, assegurando que eles continuem a ter acesso ao total de seus recursos no momento do saque.
Lucro recorde do FGTS em 2023
O ano de 2023 marcou um recorde histórico para o FGTS, que alcançou um lucro de R$ 23,4 bilhões. Deste valor, 65% foram distribuídos entre os trabalhadores com saldo nas contas até 31 de dezembro de 2023, totalizando cerca de R$ 15,2 bilhões.
A distribuição desses lucros beneficiará mais de 130 milhões de trabalhadores, com os créditos sendo feitos até 31 de agosto de 2024. Este resultado positivo reflete a saúde financeira do fundo e reforça sua importância como um recurso fundamental para os brasileiros.
Desmentindo rumores sobre descontos na poupança
Junto com as falsas notícias sobre o FGTS, também circulam boatos infundados de que o Governo estaria aplicando um desconto sobre a poupança popular.
Esses rumores não têm qualquer base na realidade e parecem resgatar o medo coletivo gerado pelo confisco das poupanças no início dos anos 90, durante o Plano Collor.
No entanto, em 2001, a Constituição Brasileira foi emendada para evitar que medidas provisórias possam interferir em ativos financeiros, incluindo poupanças populares, garantindo assim que tal situação nunca mais ocorra.
Como acessar o FGTS com segurança
Para aqueles que desejam consultar o saldo ou realizar saques do FGTS, a Caixa Econômica Federal disponibiliza várias opções, incluindo aplicativos móveis e internet banking.
Em caso de dúvidas, é possível buscar orientação diretamente nas agências da Caixa ou no site oficial do FGTS.
Fique atento às notícias falsas
Em tempos de rápida disseminação de informações, é essencial que os brasileiros verifiquem a veracidade das notícias antes de compartilhá-las. O FGTS e a poupança permanecem protegidos pela legislação atual, sem qualquer novo imposto ou desconto.
A desinformação pode causar pânico desnecessário, mas a realidade é que esses recursos continuam seguros e acessíveis, conforme garantido pela lei.
Imagem: Diego Thomazini / shutterstock.com
