A Previdência Social brasileira acaba de implementar uma mudança significativa nas regras de perícia médica que podem impactar diretamente milhares de trabalhadores que buscam a aposentadoria especial. Essa alteração promete agilizar o processo de concessão dos benefícios, mas também levanta preocupações entre os segurados.
A nova diretriz, que impede os peritos médicos de solicitar documentos adicionais durante a análise, visa evitar atrasos, mas ao mesmo tempo transfere a responsabilidade de complementação documental para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a nova política, como ficam os pedidos de aposentadoria? Entenda os impactos dessas mudanças no cotidiano dos trabalhadores expostos a condições insalubres.
Leia também:
Descubra como prosseguir com perícias e outros atendimentos do INSS em meio à greve de servidores!
Mudanças nas regras de Perícia Médica
O governo federal comunicou uma reformulação nas normas de perícia médica, afetando a análise de pedidos de aposentadoria especial e a transformação de tempo especial em tempo comum. A partir de agora, os peritos médicos não poderão mais solicitar informações adicionais diretamente aos segurados em caso de pendências documentais.
Em vez disso, deverão concluir a avaliação com base nos documentos apresentados e encaminhar o processo ao INSS, que ficará responsável por solicitar qualquer documentação complementar.
Essa mudança tem como objetivo tornar o processo de concessão de benefícios mais eficiente, evitando que pedidos fiquem parados devido a exigências documentais. No entanto, essa nova abordagem pode aumentar o risco de indeferimento dos benefícios caso a documentação apresentada não seja suficiente para comprovar o direito ao benefício.
Impactos da nova política no processo de aposentadoria
A principal consequência dessa mudança é que os pedidos de aposentadoria especial que apresentarem inconsistências ou documentos insuficientes não serão automaticamente interrompidos para que o segurado corrija as pendências.
Em vez disso, o processo será devolvido ao INSS, que abrirá um prazo para que o segurado regularize a situação.
Especialistas divergem sobre responsabilidade dos Peritos Médicos e impactos em segurados
Especialistas e representantes dos peritos médicos expressaram preocupação com essa nova regra. Para Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a medida pode prejudicar os segurados, uma vez que os processos podem ficar parados no setor administrativo, aguardando complementação, o que pode levar ao indeferimento por decurso de prazo.
Por outro lado, a diretora do Departamento de Perícia Médica Federal, Márcia Rejane Soares Campos, defende que os peritos médicos não devem ser responsáveis por fazer exigências diretamente aos segurados. Segundo ela, o papel da perícia é emitir um parecer técnico, enquanto o INSS é o responsável por conceder ou negar o benefício após a análise completa dos documentos.
Como proceder diante das novas regras
Diante dessas mudanças, é essencial que os segurados estejam atentos à documentação necessária ao solicitar a aposentadoria especial. É recomendável revisar todos os documentos antes de submetê-los ao INSS, garantindo que estejam completos e legíveis, para evitar atrasos ou possíveis negativas.
Além disso, os segurados devem acompanhar de perto o andamento de seus processos junto ao INSS, para garantir que todas as exigências sejam cumpridas dentro dos prazos estipulados. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é importante buscar orientação especializada para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
Conclusão
As novas regras para a perícia médica nas solicitações de aposentadoria especial visam acelerar o processo de concessão de benefícios, mas também trazem desafios adicionais para os segurados.
Com a responsabilidade pela exigência de documentos agora transferida ao INSS, é crucial que os trabalhadores estejam bem informados e preparados para cumprir todas as exigências documentais. Estar atento a cada detalhe pode ser a chave para evitar atrasos e garantir a concessão do benefício.
Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
