É possível pedir reembolso de passagem de avião por não se sentir seguro? Descubra mais aqui!
A recente tragédia aérea que vitimou 62 pessoas lançou uma sombra de insegurança sobre passageiros de diversas companhias aéreas, levando muitos a buscar o reembolso de suas passagens. No contexto de crescente preocupação com a segurança, muitos passageiros da Voepass, por exemplo, têm solicitado o estorno de suas passagens, alegando falta de confiança na companhia.
Este fenômeno levanta uma questão crucial: é possível cancelar uma passagem aérea e obter reembolso simplesmente por não se sentir seguro? Este artigo explora as possibilidades e limitações de tais solicitações à luz das leis e regulamentos vigentes.
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Reembolso por sensação de insegurança: O que dizem as regras?
Recentemente, passageiros da Voepass e outras companhias aéreas têm expressado preocupações com a segurança e buscado reembolsos de suas passagens. A plataforma Reclame Aqui já registra mais de 4.100 reclamações relacionadas à companhia.
Em um caso notável, um cliente de São Paulo tentou cancelar três passagens após a tragédia, mas enfrentou dificuldades para entrar em contato com a empresa e resolver o problema.
Se você está pensando em pedir reembolso por insegurança, é importante entender o que a legislação diz. De acordo com o advogado Sérgio Tannuri, coordenador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), o direito de cancelar uma passagem aérea é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução 400/2016 da ANAC.
No entanto, o cancelamento por simples sensação de insegurança pode não garantir um reembolso integral.
Direitos do passageiro e reembolso
O direito de cancelar passagens aéreas é bem estabelecido, mas a política de reembolso pode variar. Até sete dias úteis após a compra, o passageiro pode solicitar o reembolso total sem a necessidade de justificar sua decisão.
Após esse período, o reembolso estará sujeito às condições específicas da tarifa e ao contrato da passagem, podendo implicar em penalidades.
Como esclarece Tannuri, a passagem aérea é um contrato entre o passageiro e a companhia, com termos e condições que ambas as partes devem respeitar. A política de cancelamento, portanto, dependerá do tipo de tarifa e das regras da companhia aérea.
Diferenças nas políticas de tarifa
A advogada Maria Inês Dolci, especialista em defesa do consumidor, destaca que as companhias aéreas oferecem diferentes níveis de flexibilidade conforme o tipo de tarifa adquirida. Tarifas mais econômicas tendem a ser mais rígidas em termos de alterações e cancelamentos, enquanto tarifas mais flexíveis podem permitir mudanças com menos custos adicionais. É essencial verificar as condições específicas de sua passagem antes de solicitar o cancelamento.
Para aqueles que utilizaram milhas para adquirir a passagem, as regras de cancelamento podem ser diferentes das aplicáveis às passagens pagas em dinheiro. É importante consultar os termos do programa de milhagem para entender as condições de reembolso e alteração.
Considerações finais
Embora o direito ao reembolso de passagens aéreas seja garantido por lei, solicitar um reembolso por motivo de insegurança pode não assegurar a devolução total do valor pago. Conhecer as políticas de cancelamento e estar atento às regras específicas para tarifas e compras com milhas são passos fundamentais para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A transparência nas comunicações com a companhia aérea e a compreensão das políticas vigentes são essenciais para resolver qualquer questão relacionada ao reembolso de passagens aéreas.
Para mais informações sobre como proceder em casos de insegurança e solicitar o reembolso, visite o site oficial da ANAC e consulte os detalhes sobre suas políticas e regulamentos.
Imagem: Dabarti CGI / shutterstock.com
