O abono salarial PIS/Pasep é um benefício vital para muitos trabalhadores, garantindo um suporte financeiro anual. No entanto, se você não recebeu o pagamento referente a 2024, pode estar se perguntando o motivo.
A seguir, explicamos as razões mais comuns para a não concessão do abono e o que fazer para resolver a situação.
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PIS/Pasep: encerramento do cronograma de pagamentos
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil finalizaram os depósitos do PIS/Pasep para 2024 em 15 de agosto. O período de pagamentos começou em fevereiro e encerrou com a liberação para os nascidos em novembro e dezembro.
Se você ainda não recebeu o benefício, é essencial entender se atende a todos os requisitos para o recebimento.
Requisitos para receber o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir algumas condições específicas:
- Tempo de inscrição: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Renda: Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Atividade laboral: Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022;
- Informações corretas: Os dados fornecidos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial devem estar corretos.
Cada trabalhador pode receber até um salário mínimo (R$ 1.412) com base no número de meses trabalhados no ano-base (2022). Portanto, quem trabalhou mais meses tem direito a um valor maior.
Quem não tem direito
O abono salarial não é concedido a:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar
Para verificar o status do seu abono salarial, você pode utilizar os seguintes métodos:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para consulta online (Android e iOS).
- Telefone: Ligue para 158.
- Atendimento Presencial: Consulte a Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou o Banco do Brasil (para o Pasep).
Erros comuns que impedem o recebimento
Alguns erros comuns podem impedir o recebimento do benefício:
- Erro no número de inscrição: Verifique se o número está correto na Carteira de Trabalho Digital. Corrija qualquer erro diretamente no aplicativo ou entre em contato com o empregador;
- Número ausente: Caso o número não esteja informado, atualize-o com o empregador ou verifique em outros canais como o site do Meu INSS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o aplicativo FGTS ou o Caixa Trabalhador;
- RAIS desatualizada: Se os dados na RAIS estiverem incorretos ou desatualizados, isso pode afetar o recebimento. Verifique a atualização dos dados na RAIS antes do prazo final, que foi 30 de setembro de 2022.
Valor
O valor do abono é calculado com base no número de meses trabalhados em 2022. Cada mês de trabalho equivale a um benefício de R$ 117,66.
Portanto, para calcular o valor total a ser recebido, multiplique o número de meses trabalhados por R$ 117,66. O valor máximo é de R$ 1.412, correspondente a 12 meses de trabalho.
Entender as razões para a não concessão do PIS/Pasep é crucial para garantir o recebimento do benefício. Verifique os requisitos, consulte suas informações e corrija eventuais erros para garantir que você não perca o direito ao abono salarial.
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