Governo vai AUMENTAR o número de beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica
O governo federal está em vias de ampliar significativamente o número de beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa iniciativa é parte de um novo projeto de lei, a ser apresentado ao Congresso Nacional no próximo mês, que busca reestruturar o setor elétrico brasileiro.
A ampliação da Tarifa Social foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
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Reestruturação do setor elétrico e a Tarifa Social
O projeto de lei, que contará com quatro eixos principais, tem como destaque a expansão da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Esta medida permitirá que mais consumidores de baixa renda tenham acesso a descontos maiores nas contas de luz, reduzindo significativamente o custo da eletricidade para essas famílias.
No entanto, o ministro Silveira não forneceu detalhes sobre como essa expansão será implementada.
Entendendo a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos escalonados na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 706). Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também se qualificam. O desconto pode chegar a 100%, dependendo do consumo mensal de energia.
- Desconto de 65%: Para consumo de até 30kWh/mês;
- Desconto de 40%: Para consumo entre 31kWh e 100kWh/mês;
- Desconto de 10%: Para consumo entre 101kWh e 220kWh/mês.
Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ainda mais favoráveis, com descontos de 100% para consumo de até 50kWh/mês.
Novas faixas de consumo
Durante a sessão na Câmara dos Deputados, Silveira mencionou a possibilidade de ampliar a faixa de consumo elegível para o desconto máximo na Tarifa Social para até 80kWh/mês. Entretanto, ele não esclareceu se essa mudança afetará todas as faixas de consumo ou se será aplicada de forma escalonada.
Em nota oficial, o Ministério de Minas e Energia informou que a proposta ainda está em fase de desenvolvimento e será divulgada oportunamente à sociedade.
Outras medidas propostas
Além da ampliação da Tarifa Social, o projeto de lei prevê a abertura do mercado de energia para consumidores de médio e pequeno porte, incluindo residências e pequenos comércios. Atualmente, essa possibilidade é restrita a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
Outra proposta mencionada pelo ministro é a redistribuição mais justa dos encargos setoriais e a reavaliação dos subsídios nas tarifas de energia, de forma a torná-los mais proporcionais ao consumo.
Impacto e expectativas
A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ter um impacto profundo na vida das famílias de baixa renda, proporcionando alívio financeiro e garantindo maior acesso à energia elétrica.
Embora ainda não haja detalhes completos sobre como a medida será implementada, a expectativa é que ela aumente a acessibilidade e a justiça social no setor energético brasileiro.
Imagem: New Africa / shutterstock.com
