A recente aprovação do projeto de lei que isenta empresas do pagamento de INSS e FGTS para aposentados contratados marca um avanço significativo nas políticas de incentivo ao emprego para trabalhadores da terceira idade.
O projeto, que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, busca estimular a contratação de aposentados ao oferecer benefícios fiscais às empresas, sob a condição de que aumentem seu quadro de funcionários.
Com essa medida, o governo visa aliviar o custo da contratação de aposentados e apoiar o complemento de renda desses trabalhadores. No entanto, a proposta gerou debate sobre possíveis impactos nos direitos dos trabalhadores e na sustentabilidade do sistema previdenciário.
Leia também:
Como verificar os rendimentos do FGTS: Guia completo para trabalhadores
Nova Lei isenta empresas de contribuições para aposentados
O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que isenta empresas do pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados.
O PL 3.670/2023, agora aguardando votação no plenário da Casa, estabelece que para usufruir dessa isenção, as empresas deverão aumentar seu número total de funcionários.
O benefício é limitado a até 5% do total de empregados com base na folha de pagamento do ano anterior à contratação.
Objetivo da medida e impacto esperado
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto, ressaltou que o principal objetivo da medida é incentivar a contratação de aposentados, oferecendo vantagens fiscais às empresas que aderirem.
Esta política visa aumentar a inclusão de trabalhadores da terceira idade no mercado de trabalho, possibilitando um complemento de renda para aqueles cuja aposentadoria pode não ser suficiente para cobrir o custo de vida.
Críticas e preocupações
No entanto, a medida não passou sem críticas. Thiago Bernardo Corrêa, advogado trabalhista, apontou que a isenção pode gerar uma compensação de renda para os aposentados, mas também retira direitos básicos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS, essencial para garantir segurança financeira em caso de dispensa, pode deixar os trabalhadores mais vulneráveis, segundo Corrêa.
Além disso, a isenção da contribuição previdenciária levantou preocupações sobre o impacto a longo prazo na sustentabilidade do sistema previdenciário.
Corrêa destacou que, embora a medida possa oferecer benefícios fiscais, a falta de contribuições pode afetar negativamente o equilíbrio financeiro do INSS, especialmente considerando que aposentados não podem acumular benefícios previdenciários com aposentadoria.
Processo legislativo e reações
A proposta enfrentou resistência durante a votação, com vários pedidos para que a Comissão aguardasse uma análise detalhada do impacto fiscal do projeto, especialmente sobre a Previdência.
Apesar das controvérsias, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), optou por avançar com a votação, que foi aprovada de forma simbólica.
Conclusão
A aprovação da lei que isenta empresas do pagamento de INSS e FGTS para aposentados é um passo importante para promover a inclusão de trabalhadores da terceira idade no mercado de trabalho.
No entanto, a medida levanta questões sobre possíveis implicações para os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Acompanhe as próximas etapas legislativas e os impactos dessa nova política para compreender melhor suas implicações para o mercado de trabalho e para os aposentados.
Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
