A Justiça Federal deu um passo significativo para regularizar pendências financeiras com aposentados e pensionistas do INSS, liberando um total de R$ 2,7 bilhões em pagamentos atrasados.
Esta liberação é destinada a beneficiários que conquistaram decisões favoráveis em ações relacionadas a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a quitação de 128,2 mil processos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o governo busca acelerar o retorno financeiro para mais de 167 mil segurados, proporcionando alívio imediato a quem enfrenta situações financeiras delicadas.
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Liberação de R$ 2,7 bilhões: o que significa para beneficiários do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. Este valor será destinado a beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos que incluem concessão ou revisão de benefícios.
O montante abrange ações com até 60 salários mínimos, e a liberação segue as ordens de pagamento emitidas pelos juízes em julho.
Como serão realizados os pagamentos
A liberação abrange 167,9 mil beneficiários, com a quitação de 128,2 mil processos de RPV. O cronograma de depósitos é determinado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e os pagamentos podem ocorrer em até duas semanas após o início do processamento.
Os segurados podem consultar o site do TRF da sua região para verificar a data exata de recebimento. Os depósitos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Consultando o status do pagamento
Para verificar o status do pagamento, os segurados devem acessar o site do TRF correspondente e seguir os seguintes passos:
- Acesse a página inicial do TRF;
- Selecione “Consulta processual”;
- Escolha a opção para consultar por OAB, número de processo, ou Ofício Requisitório;
- Informe o número solicitado e complete o CAPTCHA;
- Clique em “Pesquisar” para visualizar o status do pagamento.
Os pagamentos são identificados como RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório (PRC), com RPVs sendo pagos em até 60 dias após a ordem do juiz.
Diferença entre RPVs e precatórios
Os RPVs se referem a ações com valores até 60 salários mínimos e são pagos de forma mais ágil, geralmente em até dois meses após a ordem do juiz. Já os precatórios são destinados a ações que superam esse valor e são pagos anualmente.
A liberação dos recursos para ambos os tipos segue um calendário específico, com os precatórios liberados até 2 de maio de um ano sendo pagos no ano seguinte.
Distribuição dos recursos por região
Os R$ 2,7 bilhões serão distribuídos conforme a jurisdição dos TRFs:
- TRF da 1ª Região: R$ 977 milhões, com foco em processos previdenciários e assistenciais;
- TRF da 2ª Região: R$ 246 milhões, abrangendo processos do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: R$ 368 milhões, atendendo São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: R$ 653 milhões, para os estados do Sul;
- TRF da 5ª Região: R$ 508 milhões, cobrindo o Nordeste;
- TRF da 6ª Região: R$ 287 milhões, focado em Minas Gerais.
A liberação desses recursos representa um alívio significativo para muitos beneficiários, oferecendo uma solução rápida para pendências financeiras acumuladas e reforçando o compromisso da Justiça Federal com a regularização de benefícios sociais.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
